DOMCE 26/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3719

Art. 8° Fica normatizada, igualmente, a solicitação de exames de rotina e complementares para subsídio diagnóstico pelos (as) Enfermeiros (as), conforme descrito no Anexo II desta Portaria.

Art. 9° Esta portaria não isenta nenhum Enfermeiro(a) de sua responsabilidade ético legal, durante seu desempenho pessoal no exercício de sua função.

Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Eritromicina 500mg comprimido e 2,5% suspensão; Enantato de noretisterona 50mg + valerato de estradiol 5mg injetável; Hidróxido de Alumínio suspensão; Ibuprofeno 20 Mg/30mg/60mg e comprimido 300mg e 600mg; Levonorgestrel 0,15mg + Etinilestradiol 0,03mg; Loratadina 10mg comprimido; Mebendazol comprimido, suspensão e creme; Medroxiprogesterona 50mg ou 150mg; Metronidazol comprimido, suspensão e creme; Miconazol creme; Metoclopramida gotas e comprimido;

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE SAÚDE DE MOMBAÇA, 15 DE MAIO DE 2025

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR

Secretária de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS AUTORIZADOS PARA A PRESCRIÇÃO POR ENFERMEIROS(AS) NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DE MOMBAÇA-CEARÁ.

Programa de tuberculose (Paciente em acompanhamento):

Rifampicina 150 e 300mg; Isoniazida 75, 100 e 200mg; Pirazinamida 400mg comprimido; Etambutol 275mg comprimido; Piridoxina 50 mg (gestante em tratamento)

Programa de hanseníase (Paciente em acompanhamento):

Clofazimina 50 e 100mg comprimido; Prednisona 5 e 20mg; Dapsona 50mg comprimido; Rifampicina 150mg e 300mg comprimido.

Programa de diabetes (Paciente em acompanhamento)

Glibenclamida 5mg comprimido; Metformina 500mg e 850mg comprimido; Glicazida 30mg, 60mg e 80mg comprimido; Insulina NPH e regular.

Programa de hipertensão arterial (Paciente em acompanhamento)

Metildopa 250mg e 500mg comprimido; Nifedipina 20 mg comprimido; Bensilato de anlodipino 5mg comprimido; Hidroclorotiazida 25mg comprimido Furosemida 40mg comprimido; Propanolol 40mg comprimido; Captopril 12,5mg, 25mg e 50mg comprimido;

Digoxina 0,25mg comprimido; Espironolactona 25mg; Ácido Acetilsalicílico 100mg comprimido; Atenolol 25mg/50mg comprimido; Losartana Potássica 50mg comprimido.

Programa de Saúde da Mulher, do Adulto, do Idoso e ações de planejamento familiar.

Acetato de medroxiprogesterona 150 mg Injetável; Ácido Acetilsalicílico 100mg comprimido (cliente em acompanhamento); Ácido Fólico 5mg comprimido; Albendazol 200mg e 400mg; Amoxicilina 250mg suspensão e 500mg cápsula; Ampicilina comprimido; Benzilpenicilina G. Benzatina 1.200.000 UI suspensão injetável; Benzilpenicilina G. Benzatina 600.000 UI suspensão injetável; Benzilpenicilina G. Procaína + G. Potássica 300.00 UI + 100.00 UI suspensão injetável; Cefalexina 500mg comprimido e 250mg/5ml suspensão; Dexametasona 0,1% bisnaga; Dipirona gotas e comprimido 500mg;

Nistatina 100.000 UI/ml suspensão e creme; Neomicina + Bacitracina 0,5% + 250 UI/g bisnaga; Noretisterona 0,35mg comprimido; Paracetamol 200mg/ml frasco e 500mg e 750mg comprimido; Permetrina 5% loção e 1% shampoo; Permanganato de Potássio; Sais de reidratação oral e similares; Sinvastatina 20 Mg/40mg

Sulfametoxazol + Trimetoprima 4% + 0,8% frasco 50ml suspensão e 400mg + 800mg comprimido; Sulfadiazina de prata; Secnidazol 1g comprimido; Sulfato ferroso 25mg/ml frasco e 40mg comprimido; Carbonato de cálcio 500mg Solução fisiológica; Tiabendazol 5% pomada; Vitamina A+D gotas. Simeticona gotas.

Programa de doenças sexualmente transmissíveis:

Ampicilina 500mg comprimido e creme; Albendazol 200mg e 400mg comprimido; Ácido fólico 5mg comprimido; Azitromicina comprimido; Ácido acético; Ácido tricloroacético; Aciclovir 200mg Condon masculino e feminino; Clindamicina creme; Cetoconazol 200mg comprimido, creme e shampoo; Clotrimazol creme; Doxiclina 100mg;

Eritromicina 500mg comprimido e 2,5% suspensão; Fluconazol comprimido; Izoconazol comprimido; Metronidazol 250mg comprimido, 4% suspensão e 500mg creme; Miconazol creme; Nistatina creme; Ofloxacina comprimido; Penicilina G Benzatina 1.200.000 UI injetável; Penicilina G Benzatina 600.000 UI injetável; Podofilina; Secnidazol 1g comprimido; Solução fisiológica nasal; Sulfametoxazol + Trimetoprima 4% + 0,8% frasco 50ml suspensão e 400mg + 800mg comprimido; Tinidazol comprimido; Tiaconazol creme.

Programa da criança:

Amoxilina 250mg suspensão e 500mg cápsula; Amoxicilina + Clavulanato De Potássio 50 + 12,5 Mg/Comp Ácido Acetilsalicílico 100mg comprimido; Albendazol suspensão; Penicilina G Benzatina 1.200.000 UI injetável; Penicilina G Benzatina 600.000 UI injetável;

Benzilpenicilina G Procaína + G Potássica 300.000 UI + 100.000 UI suspensão injetável; Benzoato de Benzila suspensão; Brometo de Ipratrópio suspensão; Cefalexina suspensão e comprimido;

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