DOMCE 26/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3719
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Maio de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00044/25 de 21 de Maio de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 10.000,00 PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã Anul.dotação 130.000,00 12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 30% 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 180.000,00 PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 30.000,00
TOTAL GERAL 220.000,00 Nova Olinda, 21 de Maio de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00044/25 de 21 de Maio de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 Material de consumo 1753000000 Taxas, contribuições e preços públicos 2.000,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 200,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 2.200,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 10.000,00 DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 30% 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT 180.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 180.000,00 DE:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 302 0171 2.079 Manutencao do Consorcio Publico de Saude 3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 30.000,00
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00044/25 de 21 de Maio de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
TOTAL Fundo Municipal de Saude 30.000,00 TOTAL GERAL 220.000,00 Nova Olinda, 21 de Maio de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
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