DOMCE 26/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3719
| Vencimento/vantagem | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| Vencimento | 100% | R$ 3.163,38 |
| Total da Remuneração | R$ 3.163,38 |
Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade.
Por serem superiores a dois salários mínimos, sobre os proventos serão realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e forma previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021. As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrarem vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 14 dias do mês de maio do ano de 2025.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.04.04 – 002
PALHANO – CE, 04 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DE MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS - CMI DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALHANO - FMPS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 72, inciso XXIV e XXV, considerando também o que dispõe a Lei nº 234, de 26 de setembro de 2007,
RESOLVE:
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 6F8C581E
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.04.04 – 001
PALHANO -CEARÁ, 04 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art.72, inciso XXIV e XXV, considerando também o que dispõe a Lei nº 234, de 26 de setembro de 2007, RESOLVE:
Art.1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP para o biênio 2024 -2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA-CMP
1. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
TITULAR: Edinalva Francisca Lima Silva SUPLENTE: Edvaldo Ferreira Lima Filho TITULAR: Bruna Kele Lima Oliveira Silva SUPLENTE: Pamela Raquel de Lima
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES ATIVOS/APOSENTADO/PENSIONISTAS
TITULAR: José Evaneudo de Lima SUPLENTE: Alex Sandro da Silva TITULAR: Perpértua Eusanira de Oliveira SUPLENTE: Antônio Francisco Fernandes dos Santos
Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Comitê Municipal de Investimentos - CMI para o biênio 2024 - 2026.
COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS – CMI REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
TITULAR: Edinalva Francisca Lima Silva
SUPLENTE: Edvaldo Ferreira Lima Filho REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
TITULAR: Bruna Kele Lima Oliveira Silva SUPLENTE: Perpétua Eusanira de Oliveira TITULAR: Pâmela Raquel de lima
SUPLENTE: José Evaneudo de Lima
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 04 dias do mês de abril de 2025.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 3F678F15
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.05.23-001/GABPREF
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE HORAS SUPLEMENTARES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANOCEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei , ESTADO DO Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV, bem como Art. 72, Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 488/2013 de 11 de março de 2013, Título III, Art. 48.
RESOLVE:
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 04 dias do mês de abril de 2025.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 4687300C
Art. 1° - REVOGAR as 50 (cinquenta) Horas Suplementares anteriormente concedidas pela Portaria Nº 2025.02.27-034/2025GABPREF de 27 de Fevereiro de 2025 , bem como a devida retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, da servidora ELISABETE MARQUES DE LIMA SILVA, Matrícula 901300, Simbologia MAG II , Classe C, Referência 15.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2025.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
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