DOMCE 26/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3719
LÉIA ARAÚJO DA COSTA
Representante da Secretaria de Educação
IRANILDO DE SOUSA LOPES
Representante da Secretaria de Administração, Finanças e Controladoria
ANTONIA MENDES BRANDÃO ROSA
Representante da Secretaria de Administração, Finanças e Controladoria
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA
Representante do Conselho Municipal do Fundeb
MARIA JOSELITA RODRIGUES DE CASTRO Representante do Conselho Municipal de Educação
JORGE LUÍS MARTINS DE PAULA Respresentante do Núcleo Gestor de Unidades Escolares
JULIANA CASTRO MARTINS TIMBÓ
Respresentante do Núcleo Gestor de Unidades Escolares
FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DE FERRO Representante Dos Profissionais do Quadro do Magistério
MARIA SÔNIA FROTA FARIAS LIMA Representante Dos Profissionais do Quadro do Magistério
MARIA CREUSA DE FARIAS BARRETO
Representante da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 49BEB8AC
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº SAAE-PE003/2025
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSA, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 10:00, do dia 11 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº SAAEPE003/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MOTOCICLETAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE NOVA RUSSAS/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações pelo telefone: (88) 3672 – 1212 - ou no endereço: Rua Dr Almir Farias, 110, Centro - Ce.. Nova Russas/CE, 23 de maio de 2025.
ANSELMO THEODORO DOS SANTOS -
Pregoeiro.
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 3D4FA9C8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1387/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano , RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO (PROFESSORA) , à servidora: NOME COMPLETO: VANIA MARQUES DE OLIVEIRA CARGO: PROFESSORA PEB I –C3 MATRÍCULA: 901857 RG: 2021075750-1 CPF: 746.37.693-49
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO PROFESSORA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 20º, e § 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; e Lei Municipal n° 220/2006 que dispõe de sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar nº 001/1992.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de janeiro de 2025, corresponde ao valor dos seus proventos integrais na data do requerimento, em 17/02/2025.
| Vencimento/vantagem | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| Vencimento | 100% | R$ 2.728,76 |
| Total da Remuneração | R$ 2.728,76 |
Será considerada como data inicial para concessão do benefício a data da publicação do ato de aposentadoria conforme Art. 57, da Lei nº 220/2006.
Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade. Por não ser superior a dois salários mínimos, sobre os proventos não serão realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e forma previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021.
As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrarem vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 23 dias do mês de maio do ano de 2025.
JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 8A38A7A8
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1388/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano , RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO (PROFESSORA) , à servidora:
NOME COMPLETO: VERA LUCIA SOUSA DE SANTIAGO CARGO: PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA I, C7 MATRÍCULA: 0902438
RG: 2023154593-7 CPF: 247.735.143-53 ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO PROFESSORA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 20º, e § 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; e Lei Municipal n° 220/2006 que dispõe de sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar nº 001/1992.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de fevereiro de 2025, corresponde ao valor dos seus proventos integrais na data do requerimento, em 23/01/2025.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 64