DOMCE 29/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3722

Art. 3º Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando a participação da comunidade e as fases de planejamento, em correspondência ao Termo de Colaboração Transfere.gov nº 936605/2022 – Convênio nº 00076/2022, estabelecido entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e OSC (FESPSP), além de outras atribuições detalhadas na Portaria original, como o mapeamento de atores sociais, a mobilização e participação social, e a colaboração com a OSC (FESPSP). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 5º A Portaria completa pode ser consultada no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, através do link:https://intgestexecutivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transpar encyfiles/executivo_catunda_ce/7d08a3e2-61cb-4d9e-b6ed5593b31e4915/portaria_27052501__plano_municipal_de_saneamento_basico_comite_executivo.pdf

Paço da Prefeitura Municipal de Catunda-CE, em 28 de maio de 2025.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: A84226A1

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025/PA DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202502130001

Em cumprimento à Homologação e Ratificação procedida pelos Secretários do município de Catunda-CE, faz-se publicar o extrato resumido do Processo de Administrativo de Adesão a seguir:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 416/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio ao servidor a Sra. MONALISA DE PAIVA E SOUSA , admitida na forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeada em caráter efetivo ao cargo de ODONTÓLOGA , através do Edital nº001/2012 de 23/08/2012, pelo período de 08/08/2018 á 08/08/2013, sendo gozados a partir do dia 13/05/2025 á 12/06/2025.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 28 de Maio de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2025/PA

OBJETO : Adesão à Ata de Registro de Preços nº 202502130001, referente ao Pregão Eletrônico nº 1701.02/2025-PE, da Prefeitura Municipal de Itatira-CE, para Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos e elétricos destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos das diversas Secretarias do Município de Catunda-CE .

FAVORECIDA: Diamond Empreendimento e Serviços LTDA ,

inscrita no CNPJ nº 49.382.121/0001-34, pelo valor total de R$ 524.020,30 (quinhentos e vinte e quatro mil, vinte reais e trinta centavos), sendo: R$ 71.892,00 (setenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais) referentes à Secretaria de Saúde; R$ 25.160,60 (vinte e cinco mil, cento e sessenta reais e sessenta centavos) referentes à Secretaria da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional; R$ 186.991,60 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos) referentes à Secretaria de Educação e Desporto; R$ 7.861,50 (sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) referentes à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças; R$ 3.930,75 (três mil, novecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos) referentes ao Gabinete do Prefeito; R$ 109.916,55 (cento e nove mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos) referentes à Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; R$ 114.336,55 (cento e catorze mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) referentes à Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano; e R$ 3.930,75 (três mil, novecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos) referentes à Secretaria de Cultura e Turismo.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 5F3EBC6A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202402140001

A Controladora Geral do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa AC2B TECNOLOGIA EIRELI , como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202402140001, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Validade: 13 de fevereiro de 2026.

CHOROZINHO-CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

FUNDAMENTO LEGAL : Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.770/2023.

Catunda-CE, 28 de maio de 2025.

RAIMUNDA RIVANI ALVES BATISTA Controladora Geral do Município

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 0ABF26F6

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO

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