DOMCE 29/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3722
A Secretária de Cultura e Turismo do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , CONSTRUTORA AG EIRELI , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS, ESTANDO INCLUÍDO OS SERVIÇOS DE PINTURA, PEDREIRO, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, MARCENARIA, CARPINTARIA, IMPERMEABILIZAÇÃO, CONSERTO EM FORROS, MANUTENÇÃO EM MOLAS E FERRAGENS DE PORTAS, DENTRE OUTROS QUE CONSTEM NAS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA - TABELA DE PLANOS DE SERVIÇOS E TABELA DE PREÇOS DE INSUMOS, SOB DEMANDA A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES E OCUPADOS PELA SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CEARÁ , como a seguir discrimina.
Fundamento Legal : Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência e execução inicialmente pactuado por mais 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura.
CHOROZINHO-CE, 12 DE MARÇO DE 2025.
AMANDA RODRIGUES CARVALHO Secretária de Cultura e Turismo
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 0A2418B6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DO 1° ADENDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO AVISO DE ADENDO AO EDITAL DO PREGAO N° 2025.05.02.025-PE-SMS, através da sua Agente de Contratação, torna público o 1º Adendo ao Edital do PREGAO N° 2025.05.02.025-PE-SMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. A data de realização foi alterada para 09:00 horas do dia 16 de junho de 2025. O Adendo, poderá ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br.. Informações pelo telefone: 85) 3319-1163.
CHOROZINHO/CE, 27 DE MAIO DE 2025.
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 7C0481B2
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 202402280001
O Chefe de Gabinete do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa AC2B TECNOLOGIA EIRELI , como a seguir discrimina.
FUNDAMENTO LEGAL : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202402280001, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
VALIDADE: 28 de fevereiro de 2026.
CHOROZINHO-CE, 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
IGOR DA SILVA ALBANO Chefe de Gabinete
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: CC2B8792
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 202403210006
O Chefe de Gabinete do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa RD TORRESNET TELECOM LTDA , como a seguir discrimina.
FUNDAMENTO LEGAL : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202403210006, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
VALIDADE: 15 de novembro de 2025.
CHOROZINHO-CE, 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
IGOR DA SILVA ALBANO Chefe de Gabinete
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: AFC078BA
GABINETE DO PREFEITO LEI N°927/2025
LEI Nº 927/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ E EFETUAR-LHE REPASSES MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A EXMA. SR. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE , no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a celebrar Termos de Convênios e respectivos aditamentos com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará. Objetivado promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse da Câmara Municipal.
PARÁGRAFO ÚNICO. O convênio de que trata este artigo terá vigência pelo período de 21 (vinte e um) meses, ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º. Para cumprimento do disposto no caput do art.1º, fica o Poder Legislativo autorizado:
I - Realizar as despesas decorrentes de sua participação na avença, objetivando executar as atividades pela União dos Vereadores e Câmaras do Ceará;
II - Efetuar o repasse financeiro mensal no valor de R$ 700,00 (setecentos), passível de atualização monetária anual;
III - Abrir crédito suplementar no orçamento nos valores liberados pelos ajustes, até os limites previstos na Lei Orçamentária.
Art. 3º. Os encargos que a Câmara Municipal vier a assumir em razão da execução do acordo correrão por conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
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