DOMCE 29/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3722

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 4CE7E331

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Infraestrutura do Município de Quixeré, FRANCISCO JARBAS ALVES, no uso de suas atribuições legais e cumprindo todas as exigências do procedimento administrativo do CREDENCIAMENTO REFERENTE A CHAMADA PUBLICA DE Nº 0013/2025 cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL À EXECUÇÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, COM O OBJETIVO DE SUPRIR DEMANDAS ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS DA PASTA, GARANTINDO A CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS ÁREAS DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E GESTÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS , vem Adjudicar e Homologar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade CREDENCIAMENTO - CHAMADA PUBLICA DE Nº 0013/2025 , para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor das seguintes pessoas: da(s) seguinte(s) pessoa(s):

Ao setor competente para providências cabíveis.

Quixeré – CE, 22 de maio de 2025.

FRANCISCO JARBAS ALVES

Secretário de Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Infraestrutura

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: E89362C9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Infraestrutura do Município de Quixeré, FRANCISCO JARBAS ALVES, no uso de suas atribuições legais e cumprindo todas as exigências do procedimento administrativo do CREDENCIAMENTO REFERENTE A CHAMADA PUBLICA DE Nº 0013/2025 cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL À EXECUÇÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, COM O OBJETIVO DE SUPRIR DEMANDAS ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS DA PASTA, GARANTINDO A CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS ÁREAS DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E GESTÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS , vem Adjudicar e Homologar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade CREDENCIAMENTO - CHAMADA PUBLICA DE Nº 0013/2025 , para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor das seguintes pessoas: da(s) seguinte(s) pessoa(s):

Ao setor competente para providências cabíveis.

Quixeré – CE, 26 de maio de 2025.

FRANCISCO JARBAS ALVES

Secretário de Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Infraestrutura

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 02D6E8BD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.28.05/2025

EXTRATO DA PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO – COM OMISSÕES-O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que prevê o artigo 161 da Lei Complementar n.°001/97, de 28 de novembro de 1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais - RJU),RESOLVE:Art. 1º- Prorrogar o prazo do Processo Administrativo Disciplinar 001/2025, instaurado pelaPortaria n°003.31.03/2025e publicada em02/04/2025, que designou os servidores Francisco Sales da Silva Neto, Matrícula 124209-1, Assistente Social, ClasseA, referência01, lotado no NAPE, da Secretaria da Educação, Alexandre Heverton Maia Lima, Matrícula 123824-8, Psicólogo, ClasseB, referência01, Lotado no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS-sede, e Maria Girlene da Silva Oliveira, Matrícula 041824-2, Professor Educação Básica II, Classe B, Referência04, lotada no Departamento de Ensino – Sede da Secretaria da Educação a integrarem a COMISSÃO DE INQUÉRITO incumbida de apurar denúncia de irregularidades cometidas pelo(a) servidor(a)IVO JOSÉ LIMA DO NORTE,cargo Vigilante, Classe A, Referência 06, matrícula 041327-5, lotado(a) na Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura desta Prefeitura, em razão deste haver infringido aos deveres funcionais, descritos no artigo 127, itens I, III, IV e IX e cometido atos constantes das proibições, constantes no artigo 128, itens IX, XV e XVIII do Regime Jurídico Único, Lei Complementar n.°001/97, de 28 de novembro de 1997, com republicação em 21/12/2021, com alterações, ou seja, não exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, não observar as normas legais e regulamentares, não cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais enão manter conduta compatível com a moralidade administrativa, e ainda, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública,proceder de forma desidiosa e exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho, ou seja, por denúncia de cometimento de crime... OMITIDO, no ambiente da escola onde o servidor esteve lotado, na Escola da Educação Básica... OMITIDO, exercendo a função de vigilante, onde o servidor teria feito perguntas... OMITIDOdesta instituição de ensino,... OMITIDO, conforme consta de relato da Direção da Escola, do Conselho Tutelar e Inquérito policial em curso que é movido, de competência da Delegacia Regional de Russas, que abriu Inquérito de n° 541 - 293/2023, através da Portaria de n° 165/2023, de 31/07/2023, inquérito requisitado pela Ministério Público do Estado do Ceará através da Promotoria de Justiça vinculada da Comarca de Quixeré,mediante Ofício 0177/2023/PMJVQXR, de 24/07/2023, embasado no Relatório 11/20023 do Conselho Tutelar do Município de Quixeré- CE., enviado ao MP da Comarca de Quixeré, e o Ministério Público encaminhou ao Município o Inquérito Policial finalizado, que indiciou o servidor e foi enviado ao Poder Judiciário e requerendo informações sobre ―as medidas adotadas em face do

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