DOMCE 27/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3720

SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESULTADO PRELIMINAR DA HALITAÇÃO

Altaneira/CE, 26 de maio de 2025.

ANTONIO CLÉCIO DE SOUSA

Secretário Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 4232CF5D

SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESULTADO PRELIMINAR DA HALITAÇÃO

Altaneira/CE, 26 de maio de 2025.

ANTONIO CLÉCIO DE SOUSA

Secretário Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: D47ECCF8

ESTADO DO CEARÁ

de 2025, em Antonina do Norte, com o tema ―Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação‖.

Art. 2º A 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será coordenada pela presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e presidida pela Secretária Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. Em suas ausências e seus impedimentos, a Secretária de Assistência Social Elisângela Maria Linard Roseno será substituída pelo Secretário Adjunto Raimundo Paulo Rodrigues Brito.

Art. 3º São objetivos da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

I - Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;

II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa e;

III – Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.

Art. 4º O regimento interno da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será elaborado pela Comissão Organizadora constituída por esse decreto.

Parágrafo Único: O regimento interno da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.

Art. 5º A Secretária Municipal de Assistência Social, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dará publicidade aos resultados da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 6º As despesas com a organização e a realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta de recursos orçamentários e das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Assistência Social.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 20 de maio de 2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 9412F4AB

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2025 – GAB ANT, DE 20 DE MAIO DE 2025.

DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2025 – GAB ANT, DE 20 DE MAIO DE 2025.

EMENTA: CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE, no exercício de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica Municipal, e

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 015/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

DECRETO Nº 015/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

EMENTA: REGULAMENTA FERIADO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A EMANCIPAÇÃO POLITICA, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE , no exercício de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica Municipal, e

RESOLVE ,

Art. 1º Fica convocada a 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA , a ser realizada no dia 26 de maio

CONSIDERANDO a data comemorativa do dia 08 de maio, dia do aniversário de emancipação política do município de Antonina do Norte/CE;

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