DOMCE 27/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3720
do Município, combinado com o que é determinado pelo art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO pedido da servidora feito através do PROTOCOLO nº 1558/2025 , datado de 02.05.2025 ;
CONSIDERANDO ainda a decisão proferida PELA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO no dia 22.05.2025 ;
RESOLVE :
CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 40% (quarenta por cento) , a partir de 22 de maio de 2025 , a servidora LÚCIA GLEIDEVÂNIA RABELO , matrículas nº 1309048/1313100 ocupante do cargo de PROFESSOR , lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC , com fulcro no art. 1º da Lei Municipal nº 2.274, de 14 de abril de 2025, visto que todos os requisitos legais foram cumpridos.
Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução de carga horária concedida.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , em 26 de maio de 2025.
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00045/25 de 26 de Maio de 2025, autorizado pela LEI 00987/24. PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0235 2.057 Manutencao do Programa de Transporte Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo 1553000000 Transferência de recursos do PNATE Anul.dotação 45.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 45.000,00 TOTAL GERAL 45.000,00 Nova Olinda, 26 de Maio de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES PREFEITO
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00045/25 de 26 de Maio de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Secretária de administração – SEAD Portaria N° 0201 – D/2025 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: BF09F7B8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 045/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 26 de Maio de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0235 2.057 Manutencao do Programa de Transporte Escolar
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação 5.000,00
1553000000 Transferência de recursos do PNATE 4.400,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 5.500,00
1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação 100,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 10.000,00 1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação 15.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 45.000,00
TOTAL GERAL 45.000,00
Nova Olinda, 26 de Maio de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 3B40AA97
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 278/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 004/2025, celebrado entre os municípios de Nova Olinda – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO o Ofício nº 117/2025 expedido pelo Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Altaneira – CE.
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