Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/05/2025 · pág. 41

DOMCE 30/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3723

OBJETO: Aquisição de material de expediente, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse.

VALOR GLOBAL: R$ 27.208,42 (novecentos e sessenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA : a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária: 170104.452.0032.2.137, o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 . Rodrigo Rodrigues da Silva . Iguatu (CE), 07 de abril de 2025.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 3FF4105F

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato Resumido do Termo de Contrato nº 2025.05.07.16-SDPD. Contratantes: através das Secretarias Diversas (Participantes) – CNPJ nº. 07.810.468/0001-90. Contratada : J.M. Uchôa Júnior & Cia LTDA EPP, com sede na Rua Treze de maio, nº. 267, Bairro: Tabuleiro, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.730.051/0001-70, neste ato, representada pelo senhor, José Maurício Uchôa Júnior, Sócio Administrador. Valor Global : R$ 14.288,55 (quatorze mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº.14.133/2021. Processo Administrativo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025.04.01.02 – PMI/Diversas. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico e matérias de consumo em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da vigência : 12 meses até 07 de maio de 2026. Data da Assinatura: 07 de maio de 2025. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dos Recursos Orçamentários: as despesas decorrentes da ata de registro de preços correrão pela fonte de recursos das unidades gestoras participantes. Signatários: SEGOV, SEGAB, PGMI, SEFAM, SMS, SEURB, SME, SECULT, SESPORTE, SEINFRA, SEDA, CGMI, SETRAN, SPM, SPS, SDPD, SAS e SEMA - Contratante : Dina Souza da Silva. (Secretária de Direitos da Pessoa com Deficiência Municipal de Iguatu/Ce). Publique-se. Iguatu-Ce, em 07 de maio de 2025.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 9F87E92E

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.04.07.14 - SDPD

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através da senhora Dina Souza da Silva, Secretário de Direito da Pessoa com Deficiência do Município de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.11.01-PMI/DIVERSAS, vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa RS COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, com sede na Rua Epitácio Pessoa, n° 316, Centro, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.788.639/0001-34, neste ato, representada pelo senhor Rubens de Souza Rodrigues, (titular/ administrador), inscrito no CPF sob o nº. 644.083.963-20 e portador da cédula de identidade nº. 98029258708, expedida pelo SSPDS-CE, como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.11.01PMI/DIVERSAS.

VALOR GLOBAL: R$ 20.126,04 (vinte mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA : a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária: 230108.242.0040.2.144, o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 . Dina Souza da Silva . Iguatu (CE), 07 de abril de 2025.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 6ADE0DC1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA FARDAMENTO

PORTARIA Nº 077/2025

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores do SAAE, determina em seus artigos 70A a 70B, o uso de uniforme para os servidores que desempenham trabalhos externos, bem como para aqueles que exercem suas funções em contato direto com os usuários;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar a identidade e a padronização no uso de uniforme pelos agentes do SAAE de Iguatu, durante operações de manutenção, a fim de proporcionar maior segurança à sociedade e aos seus servidores,

R E S O L V E:

Art. 1º . Tornar obrigatório o uso de uniforme operacional aos servidores do SAAE quando na execução de atividades de manutenção do sistema de água e esgoto, a partir da publicação desta portaria.

§1º Considera-se uniforme operacional, o modelo padrão fornecido pelo SAAE.

§2º O uniforme referido nesta portaria é de uso exclusivo em serviço, vedada a sua utilização, ainda que incompleta, durante atividades não afetas ao SAAE.

§3º É vedada a alteração do fardamento fornecido pelo SAAE, bem como a utilização de outro modelo de uniforme não fornecido pelo SAAE ou de forma incompleta, uma vez que o referido fardamento reveste-se da qualidade de equipamento de segurança - EPI

§4º É obrigatório o uso do uniforme completo pelo servidor, durante o período em que estiver disponível para a autarquia, aguardando ordens ou executando tarefas, dentro ou fora do horário de trabalho habitual, exceção feita ao horário de sobreaviso.

Art. 2°. Fica proibida a participação em atividades de operação e manutenção, do servidor em desacordo com o dispositivo anterior.