DOMCE 30/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3723

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250333

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250333

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-04-2025-SESA

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O).....: LIZARD SERVIÇOS LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA TIPO A- SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICKP-UP 4X4 - VEÍCULO AUTOMOTOR VEÍCULO 0 (ZERO) KM ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE (TIPO A), CONFORME PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DE Nº11285246000124004 PARA ATENDER AS NECESSIDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

VALOR TOTAL................: R$ 293.300,00 (duzentos e noventa e três mil, trezentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 0606.103020010.1.016 Aquisição de Equipamentos e Veículos par a as Unidades de Atenção Espcializada , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.52, no valor de R$ 293.300,00

VIGÊNCIA...................: 21 de Maio de 2025 a 21 de Maio de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Maio de 2025

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: F235C498

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº2905001/2025-GP JARDIM-CE, 29 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E DE SUPERVISÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORAS(ES) ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antônio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 496/2024, de 02 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o processo de seleção para constituição de banco de gestoras(es) escolares e indicação para os cargos de provimento em comissão para as funções de diretor escolar e de coordenador pedagógico das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Jardim-CE, e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal de Jardim-CE, de instituir a Comissão para coordenar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de organização e operacionalização do Processo de Seleção Pública para Composição do Banco de Gestoras(es) Escolares da Secretaria Municipal de Educação (SME);

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E DE SUPERVISÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORAS/ES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE , conforme a Lei Municipal nº 496/2024, de 02 de dezembro de 2024, ficando nomeados, desde já, para sua composição, os seguintes representantes, sob a coordenação do(a) primeiro(a):

§ 1º. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

§ 2º. A Comissão será coordenada pelo primeiro membro designado no caput deste artigo, podendo ser substituído nos casos de impedimento e de vacância por outro membro da Comissão.

Art. 2º. Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização do processo eletivo de que trata o artigo primeiro.

§ 1º. A Comissão tem autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do processo de seleção, podendo praticar os atos inerentes ao mesmo, devendo todas as medidas ser amparadas pela legislação em vigor.

§ 2º. A Comissão, nos termos estabelecidos em edital, será responsável pelo recebimento das inscrições e análise dos documentos relativos ao referido processo seletivo, resposta de recursos e divulgações de resultados.

Art. 3º. A Comissão fiscalizará a aplicação da Lei Municipal nº 496/2024 e do edital do Processo de Processo de Seleção Pública para Composição do Banco de Gestoras(es) Escolares da Secretaria Municipal de Educação (SME), bem como providenciará a publicação de todos os atos do processo de seleção por meio da imprensa oficial do município.

Art. 4º. Estabelecer que é de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Jardim, a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, avaliação e a divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários ao processo eletivo.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 29 de maio de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 1FC33A7E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA RESULTADO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1403.02/2025 – SME – CP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Madalena – Resultado da Licitação – CHAMADA PÚBLICA nº 1403.02/2025 – SME – CP, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE . A Agente de Contratação do Município de Madalena/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o seguinte resultado:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46