DOMCE 30/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3723
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de Farias Brito, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e de conformidade com o que faculta o Art. 6 da Lei Municipal Nº 1619 de 28/11/2024.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.718.900,00 (SEIS MILHOES SETECENTOS E DEZOITO MIL NOVECENTOS REAIS), para atender à(s) necessidade(s) de reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA | CRÉDITO (R$) |
|---|---|---|
| 01.01 - |
Camara Municipal de Farias Brito | |
| 01.031.0001.2.001 - Manutencao das Atividades Legislativas 0008 |
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
25.000,00 | |
| 0013 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
30.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) Total da Unidade Orçamentária: (R$) |
55.000,00 55.000,00 |
|
| 02.02 - 04.122.0002.2.006 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Administracao e Financas |
Secretaria de Administracao e Financas |
|
| 0054 | 3.3.50.41.00 - Contribuições 1500000000 - Recursos não inculados de Imostos |
480000 |
| 0061 | vp 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física |
., |
| 0062 | 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
160.000,00 |
|
| 02.04 - | Total do Projeto/Atividade: (R$) Total da Unidade Orçamentária: (R$) Secretaria de Infraestrutura |
167.800,00 167.800,00 |
| 15.451.0012.1.016 - Construcao e Reforma de Estradas,Bueiros ,Pontes,Passagens Molhadas Obras Dart |
e | |
0167 |
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | |
| 1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados | 1.885.000,00 | |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) Total da Unidade Orçamentária: (R$) |
1.885.000,00 1.885.000,00 |
|
| 02.07 - | Secretaria de Cultura Esporte e Juventud | |
| 13.122.0002.2.020 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Cultura Esporte e Juventude 0229 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
31.500,00 |
|
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 31.500,00 | |
| 03.01 - 1261422 i d i dl |
Total da Unidade Orçamentária: (R$) Secretaria de Educacao |
31.500,00 |
| .3.000..09 - Gerencamento e Manutencao o Ensno Funamenta 30% - FUNDEB 0340 |
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | |
| 1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% | 2.685.000,00 | |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 268500000 | |
| 12.361.0043.1.036 - Construcao Ampliacao e Reforma das Unidades Escolares |
.., | |
| 0346 | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1570000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculado Educação |
s à 150.000,00 |
| 0346 | 44905100 - Obras e Instalações | |
| .... 1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT |
207.000,00 | |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 357.000,00 | |
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA | CRÉDITO (R$) |
| 12.122.0002.2.022 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Educacao |
||
| 0286 | 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção | |
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação Total do Projeto/Atividade: (R$) |
1.000,00 1.000,00 |
|
Total da Unidade Orçamentária: (R$) |
3.043.000,00 |
|
| 04.01 - 10.301.0025.2.043 - Gerenciamento e Manutencao da Atencao Basica |
Fundo Municipal de Saude | |
| 0432 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | |
| 1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde |
145.000,00 | |
| 0431 0436 |
3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado 1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
121.000,00 |
| 1749000000 - Outras vinculações de transferências |
65.000,00 | |
| 0439 | 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | |
| 1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa Bloco de |
l - 11.000,00 |
|
| Estruturação da Rede de Servi Total do Projeto/Atividade: (R$) |
342.000,00 | |
| 10.301.0025.2.045 - Implantacao e Manutencao dos Centros de Atencao Psicossocial - CAPS | ||
| 0448 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | |
| 1749000000 - Outras vinculações de transferências Tl d P/Aiidd R$ |
100,00 10000 |
|
| 10.302.0024.2.048 - Gerenciamento e Manutencao dos Servicos Ambulatoriais e Hosp. d |
ota o rojetotvae: () a |
, |
| Unidade Mista 0476 |
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | |
| 1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde | 68.50000 | |
| 0477 | 31901300 Obiõ Pi |
, |
| .... - rgaçes atronas 1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção d Ações e |
as 150.000,00 |
|
| Serviços Público de Saúde | ||
| 0479 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|
| 1749000000 - Outras vinculações de transferências Total do Projeto/Atividade: (R$) |
50.000,00 268.500,00 |
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