DOMCE 28/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3721

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.04.17.3

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.04.17.3. Partes: o Município de Assaré, através das Secretarias que compõem o Fundo Geral e a empresaP P MOREIRA ALENCAR - ME. Objeto: Trata-se de 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de serviços de locação de impressoras, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias que compõem o Fundo Geral de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 02 de maio de 2026, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Marcos Aurelio Alves de Alencar.

Assaré/CE, 24 de abril de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: E20172C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.04.17.1

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.04.17.1. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresaP P MOREIRA ALENCAR - ME. Objeto: Trata-se de 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de serviços de locação de impressoras, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até02 de maio de 2026, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Marcos Aurelio Alves de Alencar.

Assaré/CE, 24 de abril de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: C385270B

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRATO DISPENSA 2025.04.28.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Dispensa Eletrônica Nº 2025.04.28.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa/pessoa física MYKAEL BRENNO FERREIRA LOPES. Objeto: Contratação para fornecimento de periféricos que compõem kit biométricos utilizados nos atendimentos de solicitação de Carteira de Identidade Nacional – CIN, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 33.100,00 (trinta e três mil cem reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Mykael Brenno Ferreira Lopes.

Data do Contrato: 16 de Maio de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: E2DB3718

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 2025.03.17.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Assaré

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação. Concorrência Eletrônica nº 2025.03.17.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da construção do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, com localização na Rua Miguel Gomes de Almeida, s/nº, Distrito Amaro, no Município de Assaré/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 948024/2023/MDASCF/CAIXA, firmado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome, através da Caixa Econômica Federal, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Empresa Vencedora: a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 495.165,14 (quatrocentos e noventa e cinco mil cento e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Maria Wilcassy Garcia Alves - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Data: 27 de Maio de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 316A5BC2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E CUIDADO ANIMAL SOSPET, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB O Nº. 49.385.963/0001-40, COM SEDE E FORO NA RUA JOÃO FERREIRA 685, NA CIDADE DE BANABUIÚ E DÁ OUTRA

LEI DE Nº 882 DE 21 DE MAIO DE 2025.

QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E CUIDADO ANIMAL SOSPET, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB O Nº. 49.385.963/000140, COM SEDE E FORO NA RUA JOÃO FERREIRA 685, NA CIDADE DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Por força da presente lei, fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Proteção e Cuidado Animal- SOSPET, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº. 49.385.963/0001-40, com sede e foro na Rua João Ferreira 685, na cidade de Banabuiú.

Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente.

Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ , aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil vinte e cinco.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 3301E5A0

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