DOMCE 28/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3721

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: F519D34C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 20240314-1/2024

EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 20240314-1/2024, assinado em 16/04/2025. Objeto: credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos oftalmológico na rede de atenção à saúde, para de forma complementar atender os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de JATI junto a Rede Municipal de Saúde. Processo Administrativo nº 20240314/2024. Modalidade: Credenciamento nº 20240314/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.196.390/0001-33, CONTRATADO: M B FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 30.094.078/0001-83. Valor Global: R$ 312.900,00 (trezentos e doze mil e novecentos reais). Vigência Inicial: 16 de Abril de 2025. Vigência Final: 16 de Abril de 2026. Tania Caroline de Sousa Xavier - Secretária de Saúde. Jati - CE, 16 de Abril de 2025.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: CF040014

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20250507/0001-62 - CONTRATO

Nº 202505130001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 001/2025/SMCT- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - CONTRATADA(O): REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTA RENOMADO (REY VAQUEIRO), DURANTE O TRADICIONAL EVENTO ―FEST FÉRIAS 2025‖, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12,13, 14 E 15 DE JULHO DE 2025, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E

TURISMO. - VALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.13.392.0029.2.103 - Apoio e Manut.

das Ativid. de Arte, Cult ura e Turismo, R$ 200.000,00 no elemento de despesa 33903923: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Festividades e homenagens; - VIGÊNCIA: de 4 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2025.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 2DD9F3D6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2705.01/2025 - SME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1505.01/2025 - SME – DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :

Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0503 12.361.1201 2.029 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL / 0503 12.365.1208.2.032 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% ENSINO INFANTIL, Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 30.171,60(trinta mil cento e setenta e um reais e sessenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 27 de Maio de 2025.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: A131B50F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº º 20250522001

Dispõe sobre a exoneração de servidor público em razão de aposentadoria voluntária

O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando;

1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

2) o que consta na Carta de Concessão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS dando conta de que Rogério Mendes de Sousa (CPF: 710..-49), estaria aposentado voluntariamente;

3) o que há disposto no art. 33, da Lei Orgânica do Município de Massapê;

4) o que há disposto no art. 34, IV, c/c o art. 184 e segs, todos da Lei Municipal nº 393/1998;

5) o reiterado entendimento jurisprudencial no sentido de que o servidor que, voluntariamente, requesta sua aposentadoria perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal responsável pela gestão do RGPS, automaticamente, requer, também, o seu desligamento do serviço público, haja vista ser o cargo exercido no Município sua única ocupação, portanto, inexistindo qualquer nulidade em ato administrativo de exoneração, sem prévio processo administrativo, posto ser incontroverso que o servidor já encerra seu vínculo com a municipalidade ao requerer e ter deferida sua aposentadoria.

6) concedida a aposentadoria pelo INSS ao servidor, é automática a sua exoneração, e, por consequência, considera-se vago o cargo, não sendo possível situação em que o servidor se aposente, continue trabalhando e cumule proventos e vencimentos, ambos decorrentes de um mesmo cargo público.

Resolve :

Art. 1º. Exonerar , a partir do dia 22 de maio de 2025 , o servidor Rogério Mendes de Sousa (CPF: 710..-49) , enfermeiro, atualmente lotado na Secretaria de Saúde, por força da concessão de aposentadoria voluntária.

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