DOMCE 28/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3721
referente ao dia 27 de maio do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá Seminário “Sistema de garantia de Direitos; Fluxo, Pactuação e Fronteira de Atuação”. Despesa correrá por conta da verba nº 1004. 04 122 0137 2.085 – 3.3.90.14.00.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 27 de maio de 2025.
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 0E885A50
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, torna público que realizará as 10:00, do dia 02 de junho de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº SAAE-DL018/2025. Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE) DE NOVA RUSSAS/CE, CONFORME TERMO DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: RUA DR. ALMIR FARIAS, 110, CENTRO, NOVA RUSSAS - CE e no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br. Nova Russas/CE, 27 de maio de 2025.
ANSELMO THEODORO DOS SANTOS - Agente de Contratação.
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: C4E63C4E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA CONCEDE LICENÇA PREMIO
PORTARIA DE Nº.411/2025
Orós – CE, 23 de maio de 2025
CONCEDE LICENÇA PREMIA, NOS TERMOS DO ART. 102 DO ESTATUTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, E em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE: Art.1º. – CONCEDER a servidora HELENA BATISTA SANTANA SILVA , inscrito(a) no CPF n°. 387.498.073-15 e ocupante do Cargo de PROFESSORA, uma LICENÇA PRÊMIO Por um Período de 03 (três) meses nos seguintes termos: I – Iniciando em 23/05/2025 à 30/06/2025;
II – Férias coletivas da educação;
III – Retornando a licença em 01/08/2025 à 21/09/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 23 DE MAIO DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 8338F93D
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 173
DECRETO Nº 173/2025 ORÓS-CE, 27 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS , Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar a IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO , com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações; § 1º - A IV Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, realizar-se em Orós, Ceará, no período de 13 de junho de 2025;
§ 2º - A IV Conferência Municipal dos Direitos do Idoso terá como tema central: ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO.
Art. 2º. Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente Isabel Cristina Augusto Lima Verde, pelo Vice-presidente Jailson Soares de Souza e composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CMDI de Orós, para a organização da IV Conferência Municipal dos Direitos do Idoso;
Parágrafo Único – Apoiarão a Organização da Conferência, representantes das Unidades Vinculadas a Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, representantes de demais secretarias municipais, Gabinete da Prefeita e Organizações da Sociedade Civil.
Art. 3º. Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Orós, em 27 de maio de 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: A07CD53C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LEI N° 793/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025.
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALHANO/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
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