DOMCE 28/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3721

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA N° 045/2025

O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RUTH CAVALCANTE BERNARDINO, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, 1 (uma) diaria, PARA PARTICIPAR DO I ENCONTRO REGIONAL DO PROGRAMA PREVINE - VIOLENCIA NAS ESCOLAS, NÃO!

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Fortaleza/CE, Auditório da Pcj, Av. General Afonso Albuquerque Lima - N° 130, Cambeba na data 28/05/2025.

Art. 1º Fica qualificado como Organização Social, no âmbito do Município de Potengi, o INSTITUTO DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA À VIDA – FORZA, inscrito no CNPJ nº 41.697.143/0001-81, com sede na Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, nº 92, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE.

Art. 2º A presente qualificação tem por finalidade habilitar a entidade para futura celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Saúde, com vistas à execução de atividades na área da saúde pública municipal, conforme previsto na legislação de regência e no Edital de Chamamento Público nº 05/2025.

Art. 3º A qualificação ora concedida tem caráter precário, discricionário e revogável a qualquer tempo, mediante ato motivado da Administração, especialmente em caso de descumprimento das obrigações legais, estatutárias ou contratuais por parte da entidade. Art. 4º A entidade ora qualificada estará sujeita à fiscalização e controle permanente pelo Município de Potengi, especialmente quanto à aplicação de recursos públicos, cumprimento das metas pactuadas e observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Potengi, 27 de maio de 2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, segunda-feira, 26 de maio de 2025

MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR Secretária de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por:

Pedro Jose Moraes de Moura Código Identificador: 8709E73A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025 – GABINETE DO PREFEITO

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA À VIDA – FORZA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 88, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 , na Lei Municipal nº 412, de 2021 , e no Edital de Chamamento Público nº 05/2025 – SMS ,

CONSIDERANDO que o Instituto de Gestão, Operacionalização e Assistência à Vida – FORZA, inscrito no CNPJ nº 41.697.143/000181, apresentou requerimento de qualificação como Organização Social no prazo estabelecido no edital, tendo protocolado os documentos em 12 de maio de 2025;

CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município aos 15 de maio do ano andante, atestando a regularidade da documentação apresentada e a conformidade da entidade com os requisitos legais e editalícios;

CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Qualificação e Seleção, emitido em 16 de maio de 2025, confirmando o cumprimento integral das exigências legais, técnicas e administrativas por parte da entidade requerente;

DECRETA:

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal de Potengi/ CE

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 6195B47F

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.03.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202505142

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.04.03.1, Partes: O Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa JOSE FLAUDIO DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.493.227/0001-44 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de pneus e câmaras de ar para atender as necessidades da frota municipal de veículos do Município de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 105.156,00 (cento e cinco mil cento e cinquenta e seis reais). Vigência Contratual: até 14/05/2026. Signatários: Raniel Gomes de Menezes e José Flaudio da Silva.

Data de Assinatura do Contrato: 14 de maio de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 7B7DC9D3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.21.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202504241

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.03.21.1, Partes: O Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa CELIA V. D. BEZERRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.439.509/0001-96 Objeto: Fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 94.607,11 (noventa e quatro mil seiscentos e sete reais e onze centavos). Vigência Contratual: até 24/04/2026. Signatários: Maria da Conceição Alves da Silva e Celia Viana Duarte Bezerra.

Data de Assinatura do Contrato: 24 de abril de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: B1FE0622

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