DOMCE 28/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3721

Vigência Contratual: até 14/05/2026. Signatários: Maria Erineide Alves de Moura e José Flaudio da Silva.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: D180F0A7

Data de Assinatura do Contrato: 14 de maio de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 340C11F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.03.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202505141

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 27/05/2025-01 – SMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI – CE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 27/05/2025-01 – SMS, de 27 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONCEDIDA À SERVIDORA ANA ANETE DA SILVA CASTRO.

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.04.03.1, Partes: O Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Assistência Social e a empresa JOSE FLAUDIO DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.493.227/0001-44 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de pneus e câmaras de ar para atender as necessidades da frota municipal de veículos do Município de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 31.974,00 (trinta e um mil novecentos e setenta e quatro reais). Vigência Contratual: até 14/05/2026. Signatários: Eric Paulino Rocha e José Flaudio da Silva.

Data de Assinatura do Contrato: 14 de maio de 2025.

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Potengi-CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe confere a Portaria nº 19/02/2025-03, e com fundamento na Lei Municipal nº 414/2021 e no Decreto Municipal nº 30/2024, bem como no Parecer Jurídico nº 014/2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município,

CONSIDERANDO a análise técnica e social realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que constatou a inexistência dos requisitos legais exigidos para a manutenção da redução da jornada de trabalho;

CONSIDERANDO o Relatório Médico Pericial emitido por profissional do Município, atestando a ausência de documentação comprobatória quanto à condição de saúde da dependente indicada pela servidora;

CONSIDERANDO que a servidora ANA ANETE DA SILVA CASTRO não reside no mesmo domicílio da pessoa que alega cuidar, nem se enquadra nos critérios de cuidadora legal exclusiva, conforme prevê o art. 2º da Lei Municipal nº 414/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir da publicação desta Portaria, a redução de carga horária anteriormente concedida à servidora ANA ANETE DA SILVA CASTRO, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, retornando à sua carga horária integral de trabalho de 40 horas semanais, conforme o regime de plantão a ser definido por escala confeccionada pela diretoria do hospital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Potengi – CE, 27 de maio de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: E5DD873E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico Nº 032/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLETS E FREEZERS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 11/06/2025 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 27 de maio de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -

Pregoeiro.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: D4C5B10C

MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA

Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 19/02/2025-03

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 574281BD

SECRETARIA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.03.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202505146

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.04.03.1, Partes: O Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Transporte e a empresa JOSE FLAUDIO DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.493.227/0001-44 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de pneus e câmaras de ar para atender as necessidades da frota municipal de veículos do Município de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 4.546,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais). Vigência Contratual: até 14/05/2026. Signatários: Jose Junior dos Santos e José Flaudio da Silva.

Data de Assinatura do Contrato: 14 de maio de 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 21.05.001/2025

PORTARIA Nº 21.05.001/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DA CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 00899895 , de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR , do(a) professor(a) de

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84