DOMCE 28/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3721

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, conjuntamente com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art.2ª, da Lei Municipal de n0 16, de 08 de julho de 1997 e a Lei nº 226 de 18 de maio de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A XIII Conferência Municipal de Assistência Social , realizar-se -á em Quixelô, Ceará, no período de 25 a 26 de junho de 2025.

Art. 3º – A XIII Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, abordando os seguintes eixos temáticos:

*** Eixo I - Universalização do SUAS** : Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

*** Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS** : Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

*** Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais:** Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS

*** Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente:** Fortalecendo a Participação Social no SUAS.

*** Eixo V - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.**

Art. 4º – Para a organização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social , será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Quixelô-CE.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº PE 0004/2025.SEDUC

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de QUIXERÉ/CE, através do seu Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público que realizará às 10:00, do dia 10 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº PE 0004/2025.SEDUC. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE COSNTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2025.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.quixere.ce.gov.br/. Maiores Informações pelo telefone: (85) 4042.5520 ou no endereço: Rua Padre Zacarias, nº 332, Bairro Centro, Quixeré, Ceará. Quixeré/CE, 27 de maio de 2025.

PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES Pregoeiro(a).

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 680EF849

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DI 0040/2025.STDS. CONTRATO Nº 202504070001 . ORIGEM: Dispensa Nº DI 0040/2025.STDS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. - CNPJ nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: RENNAN FERNANDES DIAS ASSESSORIA EMPRESARIAL E JURIDICA - CNPJ Nº 48.823.552/0001-26. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADA A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.. VALOR TOTAL: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.08.122.0801.2.061 - Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, R$ 54.600,00 no elemento de despesa 33903979: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviço de Apoio Administrativo, Técnicos e Operacional;. VIGÊNCIA: de 10 meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA (PELA CONTRATANTE); RENNAN FERNANDES DIAS (PELA CONTRATADA).

Quixeré/CE, 07 de abril de 2025.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixelô/ CE, 26 de maio de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/ CE

ALANNE VIRGINIA ARAÚJO ALVES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 32840EA5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Ordenadora de Despesas

Secretária do Trabalho e Desenv. Social - Portaria n° 009.03.01.2022 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: AA6E124C

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 076/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,informa (cientifica) sobre os candidatos que solicitaram desistência da ordem de classificação; os(as) candidatos(as) que pediram desistência e os candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram reclassificados para o final do cadastro de reserva da Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, após a realização da104ª Convocação frente ao Edital de nº 001/2023, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 29/12/2023, conforme relação abaixo:

1.CANDIDATOS(AS) QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA

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