DOMCE 28/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3721

Públicos de Várzea Alegre/CE), de igual modo prevê o art. 59, incisos VII, XIV e XX da Lei N° 1.364/2023.

Diante do exposto, a Secretaria Assistência Social Segurança Alimentar e Trabalho, representada por sua Secretária que ao final assina, acatando, nos termos do art. 181, da Lei Nº 1.215, de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre/CE), as conclusões e recomendações constantes do relatório final da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, instaurada pela Portaria de nº 002, de 19 de agosto de 2024, do Município de Várzea Alegre/CE, DECIDE APLICAR ao servidor VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO , ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO , pelo prazo de 60 (sessenta) dias , sem direito à remuneração, consoante preconiza o Art. 144, inciso II, Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre/CE c/c Art. 60, inciso II da Lei n° 1.364/2023, que trata da Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Várzea Alegre.

A PENALIDADE DE SUSPENSÃO , aplicada pelo prazo de 60 (sessenta) dias , imposta ao servidor VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO, se iniciará no dia 26 de maio de 2025 e terminará no dia 25 de julho de 2025, devendo o mesmo, retornar as suas atividades normais após esta data.

Durante o período de cumprimento da penalidade de suspensão, o servidor não perceberá remuneração.

DETERMINO , ainda, que a presente decisão seja encaminhada para publicação no Diário Oficial dos Municípios e logo em seguida, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento acerca da presente decisão, para proceder com a suspensão dos pagamentos da remuneração durante o prazo de cumprimento da penalidade aplicada, bem como para que sejam efetuados os registros das penalidades nos assentamentos funcionais do servidor VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO .

Notifique-se o servidor VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO, sobre a presente decisão.

Várzea Alegre/CE, 26 de maio de 2025.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO

Secretária de Assistência Social Várzea Alegre

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: A462C0D3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 625, DE 27 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração de servidor da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

O DO CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício , ESTADO

de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Senhor MÁRCIO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO mat. 3023, do cargo de provimento efetivo de Médico Perito, da Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 27 de maio de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 987F4011

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.05.27.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA) , certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2025.05.27.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, incluindo reposição de insumos, para atuação nas edições de ensino público do Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 12 de Junho de 2025, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 29 de Maio de 2025, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.

Várzea Alegre/CE, 27 de Maio de 2025.

MARIA FERNANDA BEZERRA

Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: A46065E3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DA CULTURA E COMUNICAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR LEI ALDIR BLANC FINAL - EDITAL 01/2025

A prefeitura de Ipueiras, por meio da Secretaria de Cultura e Comunicação, em concordância com a Lei Federal n° 14.399/2022, Lei n° 14.903/2024, Decreto n° 11.740/2023 e Decreto n° 11.453/2023 e com o e de acordo com a Comissão Executiva de Avaliação instituída através da Portaria n° 5/2025 , publica o resultado preliminar da seleção de propostas de atividades artísticas e culturais, na prerrogativa do chamamento público n° 01/2025 nas seguintes categorias:

CATEGORIA ARTESANATO AMPLA CONCORRÊNCIA

www.diariomunicipal.com.br/aprece 118