Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 28/05/2025 · pág. 122

DOMCE 28/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3721

03	MACIEL ARAÚJO MATOS	038.XXX.XXX-07	ENCONTRO NO POR DO SOL – MÍSICA E CULTURA	75,5 CLASSIFICADO
04	ANTONIA CLEONILCE ARAUJO DA SILVA	036.XXX.XXX-59	ARRAIÁ BEIRA DE PRAÇA	70,0 CLASSIFICADO
05	ISRAELLE MARTINS ARAGÃO	015.XXX.XXX-60	ARTE EM CENA	69,0 CLASSIFICÁVEL
	JOSE ALISSON DO NASCIMENTO SOUZA	102.XXX.XXX-03	ALISSON SOUZA	DESCLASSIFICADO Projeto semelhante e inscrito em duplicidade e de acordo com o Edital ―2.7 Cada Proponente poderá concorrer neste edital com quantos projetos quiser, no entanto só poderá ser contemplado com umprojeto.‖
	MARIA SANARA FERREIRA LIMA	066.XXX.XXX-31	SANARA SALES E BANDA	DESCLASSIFICADO Projeto semelhante e inscrito em duplicidade e de acordo com o Edital ―2.7 Cada Proponente poderá concorrer neste edital com quantos projetos quiser, no entanto só poderá ser contemplado com umprojeto.‖
	JOSE PAULO DE ARAÚJO LIMA	927.XXX.XXX-20	DJ NA ESCOLA	DESCLASSIFICADO Projeto semelhante e inscrito em duplicidade e de acordo com o Edital ―2.7 Cada Proponente poderá concorrer neste edital com quantos projetos quiser, no entanto só poderá ser contemplado com umprojeto.‖
	FABIO ROGERIO DA SILVA	280.XXX.XXX-24	FORRÓ BALANÇADO MORAL	DESCLASSIFICADO Projeto semelhante e inscrito em duplicidade e de acordo com o Edital ―2.7 Cada Proponente poderá concorrer neste edital com quantos projetos quiser, no entanto só poderá ser contemplado com umprojeto.‖

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 5ACD5FEC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 02/2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 02/2025 PARA AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREPARO DE SILAGEM ESTABELECIDO NO DECRETO 029/2022 DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMACEARÁ.

1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO.

1.1 . A finalidade do presente Edital de Credenciamento é o registro de agricultores familiares para participação no programa municipal de PREPARO DE SILAGEM, por intermédio da Secretaria Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário, por meio da formalização de TERMO DE COMPROMISSO, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a doação de lonas plásticas aos agricultores familiares, conforme condições estabelecidas neste Edital.

1.2. No referido edital nº 02/2025 será a doações de lonas plásticas para agricultores que cumprirem os termos do credenciamento beneficiados, a lona plástica será utilizada para o armazenamento de silagem para aqueles agricultores familiares que produziram sua própria reserva alimentar.

1.3. O procedimento de seleção reger-se-á pelo Decreto 029/2022 de 08 de abril de 2022, conforme estabelece a Lei Municipal 751/2009 de 12 de fevereiro de 2009 especialmente o que preceitua o inciso XII, do artigo 1º, que permite / autorizar a doação extensiva a agriculturas familiares de insumos e implementos ou matérias agrícolas e demais normas aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

2. OBJETO

2.1. A presente parceria tem por objeto oportunizar aos agricultores familiares do Município de Jaguaretama o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, por meio da execução do Programa Municipal de Preparo de Silagem , conforme as diretrizes estabelecidas neste edital.

2.2. Objetos específicos da parceria:

a) . Viabilizar a execução do Programa Preparo de Silagem no exercício de 2025;

b) . Estimular a produção de silagem pelos agricultores familiares que cultivem sua própria reserva alimentar, como milho, sorgo, entre outros, aproveitando o período da quadra invernosa;

c) . Melhorar a economia local no tocante a produção de alimentos da agricultura familiar, assim como suporte forrageiro para subsidiar a alimentação animal.

3. JUSTIFICATIVA

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário é um órgão da Administração Pública Direta, competindo-lhe a difusão das práticas voltadas ao desenvolvimento agrícola e ao apoio comunitário do Município de Jaguaretama, bem como preservar e valorizar as atividades relacionadas às práticas agropecuárias junto à municipalidade.

Nessa perspectiva, cabe à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário desenvolver, estimular e apoiar a promoção de ações voltadas ao fomento das atividades agrícolas e pecuárias no âmbito do Município de Jaguaretama, possibilitando o acesso da população aos mais diversos serviços públicos.

O presente projeto consiste na realização do objeto ―SELEÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADOS EM CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PREPARO DE SILAGEM JUNTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES‖, para o exercício de 2025, que neste ano deverá contemplar diversas ações de acesso ao público.

A execução das atividades objeto deste edital está prevista para ocorrer no período compreendido entre os meses de maio e julho de 2025, objetivando o atendimento aos habitantes do Município de Jaguaretama, gerando impactos significativos na economia local e abrindo a possibilidade