DOMCE 28/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3721

a) Estimulação da linguagem oral e escrita;

b) Desenvolvimento motor;

c) Estímulo à criatividade e imaginação;

d) Fortalecimento da autonomia.

XIII - Ampliar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Ensino Fundamental em relação ao fluxo e ao desempenho nas avaliações internas e externas por meio de acompanhamento pedagógico específico, com foco no(s);

a) Ciclo de alfabetização;

b) Anos iniciais do ensino fundamental;

c) Anos finais do ensino fundamental.

Art. 4° A implementação do Programa Escola em Tempo Integral e da Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Piquet Carneiro/CE, está planejada da Seguinte forma:

§ 1° Cumprimento integral da adesão firmada ao Programa Escola em Tempo Integral Lei 14.640 de 31 de julho de 2023, conforme oferta do Ministério da Educação;

§ 2° Em 2025, oferta do ensino em Tempo Integral em todas as turmas de 6° ao 9° Ano e de forma parcial nas turmas de Educação Infantil e de 1º e 5º ano do Ensino Fundamental, em regime de Colaboração com o Estado; Nos anos posteriores, será implementado de forma progressiva e de acordo com a capacidade de infraestrutura e de pessoal, por meio de planejamento técnico;

§ 3º A oferta de Educação em Tempo Integral considerará, além do currículo comum da escola, atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, culturais e esportivas dentre outros;

§ 4° A definição dos trâmites necessários, incluindo prazos, critérios, etapas e documentação referente à Educação em Tempo Integral nas unidades de ensino dar-se-á através da própria portaria. CAPÍTULO II

DA REORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Art. 5° O currículo da Educação em Tempo Integral será constituído alinhado á:

1 - Base Nacional Comum e Documento Curricular Referencial do Ceará - DCRC, regulamentado pela Resolução N.º 08/2022 de 17 de fevereiro de 2022 do CME; referente às etapas do Ensino Fundamental, à qual é acrescentada a parte diversificada que visa, em especial, à formação integral do estudante; Resolução N.º 14/2023 de 29 de junho de 2023, que regulamenta a arquitetura curricular do Ensino Fundamental Regular 2023 e resolução do CME Nº 16/2025 de 15 de abril de 2025 que estabelece a inclusão normativa do Referencial Curricular do Município de Piquet Carneiro sobre computação na educação básica como complemento a BNCC e da outras providências).

II - Atividades diferenciadas e multidisciplinares, que serão aplicadas pelos docentes das diversas áreas de conhecimento, sendo atendida à necessidade de capacitação específica da equipe escolar, principalmente, na parte diversificada, quando necessário.

§ 1°A Organização Curricular Anual da Educação Infantil e do Ensino Fundamental será estruturada com a distribuição das aulas de forma integrada e articulada, e será objeto de ato administrativo emanado pelo Secretário Municipal de Educação Cultura e Desporto.

Art. 6° Fica instituído a Arquitetura Curricular da Educação em Tempo Integral no município de Piquet Carneiro /CE, com a seguinte carga horária para as turmas que funcionarão em tempo integral:

Observação: Os direitos de aprendizagem, assim como os campos de experiência devem ser garantidos e abordados de forma integrada nos eixos de aprendizagem.

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