DOEAM 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 05 de maio de 2025 31

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 050/2025. Processo: 01.02.016301.001419/2025-89 - FAPEAM. Data de Assinatura: 05/05/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, de CNPJ n.º 03.119.820/0001-95 e Taís Helena de Araújo Rodrigues, de CPF n.º *. 432.846-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n° 009/2024 - Programa de Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado: Mestres e Doutores por Calha de Rio - PROFIX-RH. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0006. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000635, emitida em 16/04/2025, no valor de R$ 69.999,68 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: até 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o prazo, modalidade e nível informados no Plano de Trabalho.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar sem efeito o Termo de Doação n.º 053/2024, Processo n.º 01.02.016301.004323/2023-00 - FAPEAM, publicado no D.O.E./AM n.º 35.407, em 14/02/2025, pág. 17, Caderno Poder Executivo, Seção II.

Manaus, 05 de maio de 2025.

DETERMINAR que a GERAF e COGEP adotem as diligências necessárias ao deslocamento do servidor.

Manaus, 24 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA n ° 733/2025 - PROCESSO: 2024.D.01290EXE O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO a Sentença do 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida no Processo n° 0430345-53.2024.8.04.0001, que julgou procedente o pedido do exordial, determinando a implementação da Gratificação de Incentivo no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n° 2024.D.01290EXE - SISPREV - AMAZONPREV; RESOLVE: CONCEDER a servidor FRANCISCA MARLINDA DE OLIVEIRA BRITO, matricula n°108.936-6F, Assistente Técnico, a Gratificação de Incentivo a Qualificação, no percentual de 25%, prevista na Lei n° 4.794 de 08 de abril de 2019, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Fundação Amazonprev, por ter apresentado certificado de Especialização em GESTÃO PÚBLICA, atendendo os requisitos da Lei, a contar de 11/01/2023. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Manaus, 15 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Espécie: Segunda Carta Aditiva ao Contrato de Descentralização de Recursos Destinados à Subvenção Econômica nº 03.20.0274.02. Processo: 01.02.016301.000560/2022-11 - FAPEAM. Data da assinatura: 27/02/2025. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, de CNPJ n.º 33.749.086/0001-09, FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71. Objeto: prorrogação de prazo de utilização dos recursos e de vigência para 29/06/2026.

Manaus, 05 de maio de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA N ° . 759 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.A.02341 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento do Gerente da Gerência Administrativa e Financeira - GERAF, o Sr. ARNALDO SOUZA DOS REIS, matrícula nº 205.913-4E e o sr WELLINGTON GUIMARÃES BENTES, Analista Previdenciário, matrícula 215.468-4A, com Destino/ Período: Fortaleza/CE, no período de 04 a 06/05/2025. DESIGNAR a sra. ANTONIA PAULA VIEIRA CAVALCANTE, matrícula n°196.240-0J COORDENADORA da Coordenadoria Financeira - COFIN, para responder cumulativamente sem prejuízo de suas funções pela Gerência Administrativa e Financeira - GERAF, no período supracitado, por motivo de viagem do titular, o Sr. ARNALDO SOUZA DOS REIS. AUTORIZAR o pagamento de diárias aos servidores em relação ao período do deslocamento. DETERMINAR que após o retorno à atividade junto à AMAZONPREV, apresente relatório.

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° 735/2025 - PROCESSO: 2025.D.00306EXE O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MANAUS, proferida no Processo n° 0106844-56.2024.8.04.1000, que julgou procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n° 2025.D.00306EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor SID ALVES DA SIVA GUILHERME, matrícula nº. 215.453-6A, Advogado Público, na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Manaus, 15 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 221915

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO