DOEAM 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 08 de maio de 2025 5
MILHÃO E CENTO E NOVENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.706.294 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais Impositivas, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.692, DE 08 DE MAIO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3277 AGROAMAZONAS
20 606 3277 2331 - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
0001 A 2.706.294 4490 1.190.000,00
TOTAL 1.190.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 1.190.000,00
Protocolo 223932
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$78.415.914 , 95 (SETENTA E OITO MILHÕES , QUATROCENTOS E QUINZE MIL , NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.693, DE 08 DE MAIO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 031 3282 2500 - Cooperação Técnica Legislativa às Câmaras Municipais 0011 A 1.500.100 3390 11.000,00 TOTAL 11.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 11.000,00
FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA01 031 3282 2500 - Cooperação Técnica Legislativa às Câmaras Municipais
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 0002 PREVI |
DE DÊNCIA DE IN |
ATIVOS E | PENSIONISTAS DO EST | ADO | |
| 01 272 0002 | 0001 - Encargos c | om Pessoal | Inativo e Pensionistas | ||
| 0001 | E 1.500.100 |
3190 | 7.000.000,00 | ||
| FISCAL 0056 CONT |
ROLE EXTERN | O DO TRI | BUNAL DE CONTAS DO | ESTADO DO AMAZONAS | |
| 01 122 0056 | 2466 - Manutençã | o da Unida | de Administrativa | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 2.100.000,00 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 2.900.000,00 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 3.000.000,00 | ||
| TOTAL | 7.000.000,00 | 8.000.000,00 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 15.000.000,00 |
11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transit Fundações Públicas |
adas em Julgado, Devidas pelo Estado, | Autarquias e |
|---|---|---|
| 0001 E 1.500.100 3390 |
22.231,62 | |
| TOTAL | 22.231,62 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 22.231,62 | |
| 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
1.862.000,00 | |
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS 12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ensino de Graduação |
||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
1.404.110,24 | |
| TOTAL | 3.266.110,24 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.266.110,24 |
12000 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
12101 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVES |
INVERSÕES FINANCEIRAS TIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI 04 122 0001 2001 - Administra |
O ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
||||
| 0001 A 1.500.100 |
4490 | 36.000,00 | ||||
| TOTAL | 36.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 36.000,00 | ||||
| 13000 SECRETARIA DE ES 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE PREVIDE NATUREZA DA DESPESA |
ADMINIST NCIÁRIO D PESSOAL E ENCARGOS |
RAÇÃO E GE O ESTADO D JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
STÃO O AMAZONAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVES |
INVERSÕES FINANCEIRAS TIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECI 28 846 0003 0002 - Cumpri Fundações Públicas |
AIS: CUM mento de S |
PRIMENTO entenças Jud |
DE SENTEN iciais, Transit |
ÇAS JUDICIAIS adas em Julgado, |
Devidas pelo Estado, | Autarquias e |
| 0001 E 1.802.202 |
3390 | 2.342,01 | ||||
| TOTAL | 2.342,01 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 234201 |
2.342,01
11.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO