DOEAM 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, quinta-feira, 08 de maio de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.461.529 , 75 (DOIS MILHÕES , QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL , QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO ANEXO DO DECRETO Nº 51.690, DE 08 DE MAIO DE 2025| ANEXO I (Artigo 1º) - SUPL 41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENI 41701 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS |
EMENTAÇÃO TENCIÁRIA |
|
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL | ||
| 14 421 3260 2129 - Trabalhando a Liberdade | ||
| 0001 A 2.759.201 3390 |
68.400,00 | |
| TOTAL | 68.400,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 68.400,00 | |
| Protocolo 223938 |
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.689, DE 08 DE MAIO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3231 GESTÃO SUS 10 124 3231 2506 - Fortalecim |
ento do Con |
trole Social e Participação Popular |
|
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 26.996,25 | |
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 36.882,00 | |
| 3305 SAÚDE EM REDE | |||
| 10 302 3305 2250 - Contrataçã | o dos Serviç | os Assistenciais Terceirizados | |
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 845.229,20 | |
| 10 302 3305 2803 - Aplicação |
de Emendas |
Parlamentares Federais na Saúde |
|
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 300.000,00 | |
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 1.252.422,30 | |
| TOTAL | 2.461.529,75 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.461.529,75 | |
| Protoco | lo 223930 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$673.036 , 80 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL , TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.712.290 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.691, DE 08 DE MAIO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO DECRETO Nº 51.690, DE 08 DE MAIO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$68.400 , 00 (SESSENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41701 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3260 SISTEMA PRISIONAL 14 421 3260 2184 - Operacionalização das Ações do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas 0001 A 2.712.290 3390 673.036,80 TOTAL 673.036,80 TOTAL POR SECRETARIA 673.036,80 Protocolo 223931
DECRETO Nº 51.692, DE 08 DE MAIO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA: ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.190.000 , 00 (HUM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO