DOEAM 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, quinta-feira, 08 de maio de 2025
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR| 12 361 3283 | 1322 - | Construção | de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental |
|---|---|---|---|
| 0001 | P | 1.500.121 | 4490 830.744,28 |
| 12 362 3283 |
2553 - |
Apoio ao D |
esenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio |
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 296.215,38 |
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 1.590.024,00 |
| 12 367 3283 | 2623 - | Apoio ao D | esenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Especial |
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 2.500.000,00 |
| 12 362 3283 | 2739 - | Operacional | ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio |
| 0001 | A | 1.541.246 | 3390 4.220.000,00 |
| 12 362 3283 | 2807 - | Apoio ao D | esenvolvimento da Formação Integral do Aluno para a Educação em Direitos Humanos |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 2.000.000,00 |
| T | OTAL | 10.606.239,38 830.744,28 |
|
| TO | TAL | POR SECRE | 11.436.983,66 TARIA |
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL| 18 541 3248 2426 - Gestão dos Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente |
|---|
| 0001 A 1.759.201 3390 29.500,00 |
| 0001 A 1.759.201 3390 30.000,00 |
| TOTAL 59.500,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
59.500,00
42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
DECRETO Nº 51.694, DE 08 DE MAIO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.000.000 , 00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.694, DE 08 DE MAIO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZO | NENSE | |||||
| 13 392 3303 2449 - Administra | ção e Apoio | à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 2.000.000,00 | ||||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 2.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 4.000.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 4.000.000,00 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 27 122 0001 | 2001 - Administração da Unidade |
|---|---|
| 0001 | A 1.501.170 3390 27.537,63 |
| 27 331 0001 | 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados |
| 0001 | A 1.501.160 3390 255.359,71 |
| TOTAL 282.897,34 |
TOTAL POR SECRETARIA
282.897,34
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 16 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
|---|---|---|
| 0001 A 1.501.201 3390 |
3.682,75 | |
| TOTAL | 3.682,75 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.682,75 | |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 78.415.914,95 | |
| Protocolo 223933 |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência |
|
| 0001 A 1.501.160 9999 |
2.000.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
2.000.000,00 |
| TOTAL | 4.000.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 4.000.000,00 |
| Protocolo 223934 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 00360/2025-GDP/ FMT-HVD, subscrito pelo Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”, e o que mais consta do Processo n.o 01.02.017304.001715/2025-12, resolve
I - EXONERAR , a contar de 30 de abril de 2025, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL “DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO”, constantes do Anexo Único, Parte 43, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO