DOEAM 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 08 de maio de 2025

Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 20/05/2025 de 2025 às 08h30min (Horário Local). Processo Licitatório n.º 046/2025, Pregão Presencial SRP n.º 017/2025 Objeto : Aquisição de Material de Expediente. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 20/05/2025 de 2025 às 08h00min (Horário Local). Processo Licitatório n.º 047/2025, Pregão Presencial SRP n.º 018/2025 Objeto : Aquisição de Kits Bebês. Tipo: Menor Preço Global. Abertura: 21/05/2025 de 2025 às 08h30min (Horário Local).

Processo Licitatório n.º 048/2025, Pregão Presencial SRP n.º 019/2025 Objeto : Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e Descartáveis. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 21/05/2025 de 2025 às 08h00min (Horário Local).

Processo Licitatório n.º 049/2025, Pregão Presencial SRP n.º 020/2025 Objeto : Aquisição de Peças para Manutenção de Ar-condicionado. Tipo: Menor Preço Global

Abertura: 21/05/2025 de 2025 às 14h00min (Horário Local). Processo Licitatório n.º 050/2025, Pregão Presencial SRP n.º 021/2025 Objeto : Aquisição de Cestas Básicas. Tipo: Menor Preço Global

Abertura: 21/05/2025 de 2025 às 16h15min (Horário Local).

Processo Licitatório n.º 051/2025, Pregão Presencial SRP n.º 022/2025 Objeto : Contratação de Agência de Viagem via Terrestre Intermunicipal e Interestadual.

Tipo: Menor Preço Global

Abertura: 21/05/2025 de 2025 às 16h00min (Horário Local).

Local da Sessão: Sala de Reunião de Licitação, Av. 13 de Novembro, nº 925, Centro.

Retirada do edital: O Edital estará disponíveis a partir do dia 09 de maio de 2025 nos Portais: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https:// pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal- - da - transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs.

Regência legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei Complementar 147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do Pregão Presencial). Informações: e-mail: [email protected] Data: Apuí-AM, 07 de maio de 2025

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNADES Prefeito Municipal de Apuí/AM

O PREFEITO DE APUÍ , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação em favor da empesa DIOCESE DE HUMAITÁ , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ / MF nº 04.191.219 / 0001 - 76 , cujo objeto é a Locação de Imóvel não Residencial para funcionamento da Escola de Educação Infantil Santa Teresinha , localizada na Rua Rio Madeira, nº 88, Quadra 04, Vila Rica, CEP: 69.265-000, Apuí/AM, perfazendo o valor total de R$ 63.960,00 (Sessenta e três mil e novecentos e sessenta reais), por 12 meses no valor mensal de R$ 5.330,00 (cinco mil e trezentos e trinta reais). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 030/2025, de Inexigibilidade de Licitação nº 010 / 2025 ,

fundamentada no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a Locação de imóvel supracitado em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho da despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação.

IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí, AM, 07 de maio de 2025.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal de Apuí

O PREFEITO DE APUÍ , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ / MF nº 35.542.612 / 0001 - 90 , cujo objeto é a Contratação de Escritório Advocatício Especializado em Recuperação dos Valores não Repassados Corretamente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB , perfazendo um valor estimado de R$ 177.177,03 (cento e setenta e sete mil, cento e setenta e sete reais e três centavos), que serão pagos a CONTRATADA na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais.

II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 032/2025, de Inexigibilidade de Licitação nº 012 / 2025 , fundamentada no art. 74, III, “ c ” e “ e ” § 3º, da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de escritório advocatício supracitado em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho da despesa.

III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí, AM, 07 de maio de 2025.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal de Apuí

O PREFEITO DE APUÍ , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ / MF nº 35.542.612 / 0001 - 90 , cujo objeto é a Contratação de Escritório

de Participação dos Municípios - FPM , perfazendo um valor estimado de R$ 3.970.127,85 (três milhões, novecentos e setenta mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), que serão pagos a CONTRATADA na

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO