DOEAM 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 14 de maio de 2025 25

O DIRETOR - PRESIDENTE DO CETAM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, I da Lei n.º 14.133/21, que preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica na modalidade baixa tensão para as unidades administrativas e de ensino desta autarquia, localizadas na capital e no interior do Estado;

CONSIDERANDO que a Amazonas Energia S.A., é prestadora exclusiva no estado do Amazonas, dos serviços de fornecimento de energia elétrica; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo n.º 01.01.028201.0 00970/2025-87-Cetam, e em seu termo de referência as fls. 66 a 69; RESOLVE :

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei n.º 14.133/21, para contratação dos fornecimentos de energia elétrica, na modalidade alta tensão, para atender as demandas do Cetam, pelo período de 60 (sessenta) meses.

II - ADJUDICAR o objeto em favor de Amazonas Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.341.467/0001-20, pelo valor total estimado de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) sendo o valor mensal estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , Manaus, 14 de maio de 2025.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 223683

Servidores : Lorraine Rosita Pinheiro Bacelar Nascimento e Derlani Jose Pereira Serrão Cargo : Técnico de Fiscalização Agropecuária ONDE SE LÊ: Destino/Período: Urucurituba, 07 a 11/04/2025

LEIA-SE: Destino/Período: Itapiranga, 07 a 11/04/2025

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 223612

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA FARIAS - Matrícula G231432 na rubrica 33903089 - Material de Consumo no valor de R$ 6.479,20 (seis mil e quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos)

Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

do Pró-Residência/Ministério da Saúde, e os residentes de Dermatologia e Infectologia receberão a bolsa pela FMT-HVD.

I - CONSIDERAR AUTORIZADO , o início das atividades dos Médicos Residentes, do processo de Seleção para Residência Médica 2024/2025, conforme cronograma baixo:

II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus,14 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 223690

PORTARIA Nº 045/2025-GDP/FUHAM O Diretor Presidente da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - FUHAM, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os termos do Art. 078 da Lei nº 1.762 de 14/11/1986 e CONSIDERANDO o teor dos Processos n° 000658/2025-64 e 000659/2025-09 - SIGED. RESOLVE: I - CONCEDER Licença Especial ao servidor HERCULANO GONÇALVES DE SOUZA Motorista, mat. nº 114.552-5A, quinquênios: 2011 à 2016 e 2016 à 2021, nos períodos de 09/06/2025 à 09/09/2025 e 10/09/2025 à 10/12/2025; II - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” - FUHAM, em Manaus, 06 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Funda25#227064/> ção Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM Protocolo 223505

Nome: Lúcio Figueira Pimentel, mat. 189.221-5D, Farmacêutico. Trecho : Manaus-Recife-Manaus. Período: 28/05 a 01/06/2025. Objetivo: participar do Congresso Brasileiro de Ações e Cuidado Farmacêutico (CBACF), na cidade de Olinda/PE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” - FUHAM.

Manaus, 13 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 223581

Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 14 de Maio de 2025

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 223691

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Memos Nº 035 e Nº55/2025-DEPOG/FMT-HVD, todos os residentes do PRM em Pediatria, Infectologia e Neurologia Pediátrica receberão bolsa

ESPÉCIE: 19º Termo Aditivo ao Contrato de Obras e Serviços de Engenharia nº 25/2018 - HEMOAM; ASSINAT.: 12/5/2025. PARTES: HEMOAM e CONSTRUTORA MERCURE LTDA ; OBJETO: Prorrogar por mais 150 dias corridos as Obras de Serviços de Engenharia p/ a Conclusão da Construção do Hospital do Sangue do Amazonas, localizado em Manaus/Amazonas na Fundação HEMOAM, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 0375.082-11/2011-MS/CAIXA; VIGÊNCIA: 28/5/2025 a 25/10/2025; DOT. ORÇAM.: As despesas c/ a execução deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária constantes na NE a ser emitida pela Contratante no exercício financeiro vigente; RDC Nº 1 / 2018 - CGL , Edital de RDC Presencial nº 1 / 2018 - CGL , c/ base no Art. 1º,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO