DOEAM 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 09 de maio de 2025

nº. 012.719-1C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.037,27 (três mil, trinta e sete reais e vinte e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.270,91 (dois mil, duzentos e setenta reais e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 seja pago a ALFREDO WILSON SOEIRO FONSECA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

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MARIA LUCIA CASTRO DE SOUZA, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência G1, Matrícula nº 145.798-5B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.069,99 (três mil sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% sobre R$ 240,00, (duzentos e quarenta reais) equivalente a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.123,48 (três mil cento e vinte e três reais e quarenta e oito centavos.) mensais.

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PORTARIA N ° . 785 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 110/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n° 2025.T.02188EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1975/2024, publicada no D.O.E. de 18 de novembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, DILZA FEITOSA MARTINS, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº 007.406-3D, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.155,46 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; de acordo com artigo 4°, da Lei n° 2.875/04; mais R$ 2.059,21 (dois mil e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), de Gratificação de Curso, 10%, de acordo com o artigo 201, II, da Lei nº 2.271, mais R$ 18.436,65 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 22.684,59 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) mensais.

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PORTARIA N ° . 789 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1340/2022 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2022.T.06540EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 160/2022, publicada no D.O.E. de 17 de fevereiro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,

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PORTARIA N ° . 790 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 129/2025 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.02125EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2154/2024, publicada no D.O.E. de 19 de novembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDA NONATA CASTRO SOUZA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n° 135.227-0A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.491,03 (três mil, quatrocentos e noventa e um reais e três centavos), mensais. mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.521,27 (três mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos.) mensais.

Manaus, 30 de abril de 2025.

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PORTARIA N ° . 796 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 191/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.02242EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO