Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amazonas · 15/05/2025 · pág. 19

DOEAM 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 15 de maio de 2025~~ ~~15~~

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE

FISCAL

FISCAL

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Téc nica de Bancada
0001 A 1.501.160 9999 100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 300.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.335,00
0001 A 1.501.160 9999 992.335,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 2.500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 2.800.000,00
T OTAL 16.692.670,00
TO TAL POR SECRE TARIA 16.692.670,00

Protocolo 224321

DECRETO Nº 51.733, DE 15 DE MAIO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$14.876.566 , 58 (QUATORZE MILHÕES , OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL , QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 51.733, DE 15 DE MAIO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 01 126 0056 2056 - Desenvolvimento e Integração de Sistemas de Controle Informatizados 0001 A 1.500.100 3390 80.000,00 TOTAL 80.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 80.000,00

3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
12 364 3306 2698 - Interiorização do Ensino Superior
0001
A
1.599.116
3390		 50.000,00
0001
A
1.599.116
3390		 100.000,00
TOTAL 150.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 150.000,00

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN
04 122 0001 2001 - Administração da Unid



 ISTRATIVO
ade
0001
A
1.500.121
4490		 4.469,04
TOTAL 4.469,04
TOTAL POR SECRETARIA 4.469,04

TOTAL POR SECRETARIA

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE

23 695 3303 1556 - Implantação e Melhoria da Infraestrutura Turística 0007 P 1.501.160 4490 353.219,00 TOTAL 353.219,00 TOTAL POR SECRETARIA 353.219,00

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDA
0001 PROG
10 122 0001
 DE
RAM
2001 -
 A DE APO
Administra
 IO ADMIN
ção da Unid
 ISTRATIVO
ade
0001 A 1.500.121 3390 80.000,00
0001 A 1.500.121 3390 159.804,04
0001 A 1.500.121 3390 510.702,10
0001 A 1.500.121 3390 1.134.962,38
0001 A 1.500.121 3390 1.150.388,17
3231 GESTÃO SUS

10 126 3231 2759 - Modernização e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital 0011 A 1.500.121 3390 27.649,00

3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2
0007		 240 -
A		 Operacionali
1.500.121		 zação da Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais
3390
122.224,02
0008 A 1.500.121 3390
478.262,55
0011 A 1.500.121 3390
756.786,99
0011 A 1.500.121 3390
3.084.501,14
10 302 3305 2
0011		 245 -
A		 Operacionali
1.500.121		 zação da Rede de Atenção Materna e Infantil
3390
440.759,04
0011 A 1.500.121 3390
805.358,89

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO