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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 15/05/2025 · pág. 18

DOEAM 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

~~14~~ ~~Manaus, quinta-feira, 15 de maio de 2025~~

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE

FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Téc nica de Bancada
0001 A 1.500.121 9999 106.703,44
0001 A 1.500.121 9999 200.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 679.840,44
0001 A 1.500.121 9999 987.505,44
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.092.335,00
0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 2.500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 4.479.840,44
T OTAL 14.046.224,76
TO TAL POR SECRE TARIA 14.046.224,76

Protocolo 224324

DECRETO Nº 51.732, DE 15 DE MAIO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME
23 122 3310 2793 - Desenvolv


 NDAS PA
imento de A
 RLAMENTARES
ções Decorrentes de Emenda		 s Parlamentares de Bancada
0001
A
1.501.160		 3390 500.000,00
0001
A
1.501.160		 3390 1.000.000,00
0001
A
1.501.160		 3390 1.000.000,00
TOTAL 2.500.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 2.500.000,00
20000 SECRETARIA DE ES
20101 SECRETARIA DE ES		 TADO DE
TADO DE		 CULTURA E ECONOMIA
CULTURA E ECONOMIA		 CRIATIVA
CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
13 122 3310
 2793 -
 Desenvolvi
 mento de Ações Decorre
 ntes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001 A 1.501.160 3350 500.000,00
0001 A 1.501.160 3350 1.500.000,00
0001 A 1.501.160 3350 1.500.000,00
0001 A 1.501.160 3350 2.800.000,00
0007 A 1.501.160 3340 500.335,00
0011 A 1.501.160 3350 500.000,00
T OTAL 7.300.335,00
TO TAL POR SECRE TARIA 7.300.335,00
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21301 FUNDACAO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$16.692.670 , 00 (DEZESSEIS MILHÕES , SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 51.732, DE 15 DE MAIO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME		 NDAS PA RLAMENTARES
14 122 3310 2793 - Desenvolv imento de Ações Decorrentes de Emend as Parlamentares de Bancada
0001
A
1.501.160		 3390 1.000.000,00
TOTAL 1.000.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 1.000.000,00
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDA DE
3310 APLIC
08 122 3310		 AÇÃ
2793		 O DE EME
- Desenvolv		 NDAS PA
imento de A		 RLAMENTARES
ções Decorrentes de Emend		 as Parlamentares de Bancada
0001 A 1.501.160 3350 2.500.000,00
0006 A 1.501.160 3341 500.000,00
0006 A 1.501.160 3341 500.000,00
0006 A 1.501.160 3350 100.000,00
0011 A 1.501.160 3350 300.000,00
TO TAL 3.900.000,00
TO TAL POR SECRE TARIA 3.900.000,00
42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 23 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.501.160 3390 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
27 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emend as Parlamentares de Bancada
0001
A
1.501.160
3390		 992.335,00
TOTAL 992.335,00
TOTAL POR SECRETARIA 992.335,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 16.692.670,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO