DOEAM 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 51.730, DE 15 DE MAIO DE 2025.Manaus, quinta-feira, 15 de maio de 2025 13
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$115.788 , 99 (CENTO E QUINZE MIL , SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.730, DE 15 DE MAIO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||||
| 3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASS | ISTÊNCIA | SOCIAL | ||||
| 08 244 3237 2071 - Implementação de Proj | etos Socioas | sistenciais | ||||
| 0009 A 1.501.170 4490 |
115.788,99 | |||||
| TOTAL | 115.788,99 | |||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 115.788,99 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.170 9999 |
115.788,99 |
| TOTAL | 115.788,99 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 115.788,99 |
| Protocolo 224317 |
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.731, DE 15 DE MAIO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLIC 04 122 3310 |
AÇÃ 2793 |
O DE EME - Desenvolv |
NDAS PAR imento de A |
LAMENT ções Decorr |
ARES entes de Emend |
as Parlamentares de Bancada | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 2.500.000,00 | ||||
| TO | TAL | 2.500.000,00 | ||||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 2.500.000,00 | ||||
| 17000 SECR 17701 FUND PT **REGIÃO ** |
ETA O ES TIPO AÇÃO |
RIA DE ES TADUAL FONTE DE RECURSOS |
TADO DE DE SAÚDE NATUREZA DA DESPESA |
SAÚDE PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDA 3305 SAÚD |
DE E EM |
REDE | ||||||
| 10 302 3305 | 2792 | - Aplicação | de Emendas | Parlamenta | res de Bancada | Estadual na Saúde | ||
| 0005 | A | 1.500.121 | 3341 | 4.479.840,44 | ||||
| 0006 | A | 1.500.121 | 3341 | 1.000.000,00 | ||||
| 0007 | A | 1.500.121 | 3341 | 679.840,44 | ||||
| 0007 | A | 1.500.121 | 4441 | 200.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3341 | 987.505,44 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3341 | 1.092.335,00 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 106.703,44 | ||||
| TO | TAL | 8.346.224,76 200.000,00 |
||||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 8.546.224,76 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PAR | LAMENTARES | ||
| 12 362 3310 2793 - Desenvolvimento de A | ções Decorrentes de Emend | as Parlamentares de Bancada | |
| 0001 A 1.500.121 3350 |
1.500.000,00 | ||
| TOTAL | 1.500.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.500.000,00 |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
DECRETO Nº 51.731, DE 15 DE MAIO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$14.046.224 , 76 (QUATORZE MILHÕES , QUARENTA E SEIS MIL , DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NDAS PARLAMENTARES |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| 12 122 3310 2793 - Desenvolv |
imento de Ações Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares de Bancada |
|
| 0011 A 1.500.121 |
3350 | 500.000,00 | |
| 0011 A 1.500.121 |
3350 | 500.000,00 | |
| 0011 A 1.500.121 |
3350 | 500.000,00 | |
| TOTAL | 1.500.000,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.500.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 14.046.224,76 |
V ~~Á~~ LIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇ ~~Ã~~ O