DOEAM 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
12 Manaus, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ANEXO DO DECRETO Nº 51.728, DE 15 DE MAIO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZO | NENSE | |||
| 13 392 3303 2077 - Realização |
e Apoio às | Festas Popul | ares na Capital e Interior |
|
| 0007 A 1.501.160 |
3340 | 1.565.560,80 | ||
| 0007 A 1.501.160 |
3390 | 200.000,00 | ||
| 13 392 3303 2449 - Administra 0007 A 1.501.160 |
ção e Apoio 3350 |
à Execução | de Políticas de Desenvolvimento Cultural 12.247.974,10 |
|
| TOTAL | 14.013.534,90 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 14.013.534,90 |
Protocolo 224313
DECRETO Nº 51.729, DE 15 DE MAIO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.144.870 , 00 (QUATRO MILHÕES , CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E SETENTA REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.729, DE 15 DE MAIO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3302 DESENVOLVIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS 04 334 3302 2682 - Apoio a Projetos de Empreendedorismo - Economia Solidária 0007 A 1.501.160 3390 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00
FISCAL3302 DESENVOLVIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS
04 334 3302 2682 - Apoio a Projetos de Empreendedorismo - Economia Solidária
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
06 122 0001 2001 - Administração da Unidade
| 0001 3264 AMAZ |
A ONA |
1.501.160 S SEGURO |
3390 20.800,00 |
|---|---|---|---|
| 06 122 3264 | 2119 | - Operacionali | zação das Unidades de Segurança Pública |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 39.500,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 80.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 120.000,00 |
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 24.500,00 |
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 140.000,00 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | ||||||
| 06 306 3264 2204 - Operaciona | lização do | Serviço de Alimentação | ||||
| 0007 A 1.501.160 |
3390 | 8.800,00 | ||||
| 0007 A 1.501.160 |
3390 | 363.300,00 | ||||
| TOTAL | 796.900,00 | |||||
| TOTAL POR SECRE 22000 SECRETARIA DE ES 22103 POLÍCIA MILITAR D |
TARIA TADO DE O ESTAD |
SEGURANÇA PÚBLICA O DO AMAZONAS |
796.900,00 | |||
| ~~PT~~ ~~REGIÃO ~~TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA ~~DA~~ DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ~~ENCARGOS DA~~ DÍVIDA |
OUTRAS ~~DESPESAS~~ CORRENTES ~~I~~ |
~~NVESTIMENTOS~~ | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 06 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
||||
| ~~0001~~ ~~A~~ ~~1.501.160~~ |
~~3390~~ | ~~20.000,00~~ | ||||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 310.000,00 | ||||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 400.600,00 | ||||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 570.000,00 | ||||
| ~~0001~~ ~~A~~ ~~1.501.160~~ |
~~4490~~ | ~~18.000,00~~ | ||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 2119 - Operaciona |
lização das |
Unidades de Segurança Púb | lica | |||
| 0007 A 1.501.160 |
3390 | 448.355,00 | ||||
| TOTAL | 1.748.955,00 | 18.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 176695500 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.766.955,00 | |
|---|---|---|
| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AM PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
AZONAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | ||
| 06 182 3264 2153 - Atendimento a Ocorrências | ||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
146.220,00 | |
| 0001 A 1.501.160 3390 |
434.795,00 | |
| TOTAL | 581.015,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 581.015,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 4.144.870,00 |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
581.015,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
796.900,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.766.955,00 |
| TOTAL | 4.144.870,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 4.144.870,00 |
| Protocolo 224325 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO