DOEAM 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 15 de maio de 2025 7

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARIA HELENA LEAL DE OLIVEIRA , no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matrícula nº 005.038-5A, nos períodos de 01/03/1997 a 31/12/1997, 01/02/1998 a 31/12/1998 e de 01/01/1999 a 31/01/1999.

Manaus, 15 de maio de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01. 028101.022834/2025 -76-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 300789/2025,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a), FRANCISCA ANTONIA AZEVEDO DE VASCONCELOS , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 197332-0A, lotada na Escola Estadual Santo Agostinho, no município de Lábrea/AM, no turno vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 19/03/2025 a 16/07/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 15 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 223787

DATA DA ASSINATURA: 15.05.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado o MUNICÍPIO DE MANICORÉ , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias , contados de 21.05.2025 até 21.05.2026 para dar continuidade na Reforma e Ampliação da Escola Estadual Maria de Sá Mota, localizada na Travessa Pedro Tinoco, nº 784, Bairro Auxiliadora, CEP: 69.280-000, no município de Manicoré/AM, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Manicoré pelo Ofício nº 88/2025, conforme Plano de Trabalho, PT nº 002610-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 001/2025 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 2.090/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.022784/2025-27.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME TEMPORÁRIO DE PROFESSORES , QUE ATUAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - 2019 / 2020 , Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21/02/2020 e edição de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607, de 28/06/2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO , tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 002723/2014-PGE, doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida pela Lei nº

2.673, 28/08/2001, é assinado o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607, 28/06/2000, conforme MEMO Nº 074 / 2025 - GAAS / SEDUC / SIGED.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO