DOEAM 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 15 de maio de 2025 17

Manaus, 15 de maio de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 223844

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira/DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;

Art. 3º - CUMPRE à Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30.12.2025, observando a legislação aplicável.

Manaus, 15 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 223865

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

TEC nº 76/2025-FEC. Data: 10.04.2025. Partes: Estado do Amazonas/ SEC e GABRIEL JOABI DE ARAUJO BELEM MURA. Publicado no DOE nº 35.457, Ano CXXXII, em 07.05.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 17. Onde se lê: Proponente: Gabriel Josbi de Araujo Belem Mura. Leia-se: Proponente: Gabriel Joabi de Araujo Belem Mura.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 223714

IONÁ DA CONCEIÇÃO PANTOJA DA SILVA , PROFESSOR, matrícula nº 007.819-0A, com data retroativa aos períodos de: 01/03/1998 a 31/12/1998, 01/01/1999 a 31/12/1999, e de 07/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 15 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 223857

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;

CONSIDERANDO a parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM; CONSIDERANDO o a necessidade da contratação de uma empresa para prestação de serviços de fornecimento de mão de obra para suporte, apoio técnico e operacional para a execução do PADEAM II;

CONSIDERANDO o Parecer nº 1999/2025 - ASSJUR/SEDUC, de 13 de maio de 2025;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.024722/2025-50/SEDUC/ SIGED e o Plano de Trabalho aprovado apresentado pela Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM;

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Destaque Orçamentário à Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM, para fins de contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de mão de obra para suporte, apoio técnico e operacional ao PADEAM II, bem como o fortalecimento das suas ações.

Data: 09.05.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de maio de 2025 a janeiro de 2026. Valor Global: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2025NE0000456 em 09.05.2025, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Proc. nº 01.01.020101.0 03888/2025-20-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 223716

Data: 08.05.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 041/2025, para formalização do Contrato de Gestão “Cultura em Ação na Betânia- Emenda 41”, a ser realizado no mês de maio de 2025, em Manaus, capital do Estado do Amazonas. Valor Global: R$ 99.740,00 (noventa e nove mil, setecentos e quarenta reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2773.0011, ND: 33508599, NE nº 2025NE0000454, emitida em 08/05/2025, no valor de R$ 99.740,00 (noventa e nove mil, setecentos e quarenta reais). Fiscal: Paula Caroline Ferreira Calderaro. Mat: 271.500-7 A. Prazo: 08.05.2025 a 08.08.2025. Proc. nº 01.01.020101.004150/2025-80-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 223717

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO