DOEAM 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 15 de maio de 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto do Decreto Estadual nº38.099 de 1º de agosto de 2017, que trata do Desfazimento de Bens considerados Inservíveis; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 0002/2022-GS/SEAD; CONSIDERANDO os Processos 000059/2025-96 e 000060/2025-10, relativos ao Grupo Contábil N° 1231102010000 e o Processo 000055/2025-08, relativo ao Grupo Contábil 1231104050000; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Avaliação e Desfazimento, a fim de avaliar os bens inservíveis e emitir Declaração do estado de conservação do bem e do grau de inservibilidade, objetivando a entrega no Depósito de Bens Inservíveis do Estado relativo a equipamentos de processamento de dados; II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, comporem a referida comissão. Presidente: Rafael Santos da Costa Lopes - 264.445-2 A; Membro: Priscila Nogueira de Souza - 248.287-8 A; III - Esta comissão deverá concluir seus trabalhos em 90 (noventa) dias corridos podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, se houver necessidade; IV - Os servidores que compõem esta Comissão atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 223719

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e cargo: Marcos Kanso El Ghaouri - Perito Criminal; Trechos: Brasília/DF - 18/05 a 07/06/2025; Objetivo: Participar dos Cursos de Fundamentos e Análise de Conteúdo Aplicados à Perícias em Imagens.

2. Nome e cargo: Hugo Alexandre Santos Regateiro - Maj. PMPA; Trechos: Belém/PA -Manaus/AM - 15/04 a 16/04/2025; Objetivo: Participar de visita técnica sobre programa de capacitação técnica/redução de criminalidade.

3. Nome e cargo: Juan Antônio Rodriguez Coque - PM/ESP; Trechos: Madrid/ESP - Manaus/AM - 10/05 a 19/05/2025; Objetivo: Participar como instrutor no curso de Defesa Pessoal Policial para o Sistema de Segurança Pública do Amazonas.

4. Nome e cargo: Franciney Machado Bo - Corregedor; Trechos: Porto Alegre/RS - 21/05 a 26/05/2025;

5. Nome e cargo: Marcio Pinto de Oliveira Góes - Sgt. QPPM; Trechos: Porto Alegre/RS - 21/05 a 24/05/2025;

Objetivo: Participar no 3º Congresso Internacional de Polícia Judiciária Militar da Brigada Militar.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus 14 de Maio de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 223734

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO a solicitação constante no MEMO Nº 037/2025-DEPLAN/ SSP-AM (SIGED);

CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 01.01.022101.040489/2024-95 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2025, em caráter excepcional, dos contratos temporários firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.

I - DISPENSAR , a pedido, o contrato temporário de pessoal do servidor abaixo:

N. Nome Função A contar de 1. João Victor Costa Da Silva Auxiliar Administrativo 02/05/2025 II - REPOR , o contrato temporário de pessoal, em substituição ao servidor mencionado acima, conforme abaixo:

N. Nome Função A contar de 1. Letícia Lopes Homem Carneiro Auxiliar Administrativo 02/05/2025 III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 08 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2025-SEAP. ASSINATURA : 12/05/2025. PARTES : FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM e a empresa PRAIA CONSTRUÇÃO E EDIFICIOS LTDA . OBJETO : É objeto deste instrumento a mútua colaboração entre os partícipes com o fim de promover oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de penas ao apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas, por meio das atividades laborais relativas à fabricação de artefatos de Blocos de Concreto. VIGÊNCIA : 12/05/2025 A 12/05/2026. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.002153 / 2025 - 50 .

Manaus, 14 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício

Protocolo 223738

ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2021-SEAP. ASSINATURA : 14/05/2025. PARTES : Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP e a empresa EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO : É objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA da obra/serviços prevista na Cláusula Nona, item 9.2 do Contrato nº 011/2021-SEAP, VIGÊNCIA: 16/05/2025 a 14/08/2025. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.025101.001523 / 2025 - 85 (Seinfra) .

Manaus, 15 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Bruno Colares dos Reis, Lidiane de Almeida Alves e Mayara Rodrigues Cunha Moreira. Trecho: Manaus (AM) - Parintins (AM) - Manaus (AM). Período: 15/06/ a 20/06/2025. Objetivo: Fiscalizar In Loco o Fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade no município de Parintins/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício

Protocolo 223757

O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.005460 /2024-01-SEAP. RESOLVE:

I - ADJUDICAR o resultado do PE N.º 155/25, da empresa: PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA arrematante do LOTE 01, no valor total de R$ 821.999,60 (oitocentos e vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, referente ao Pregão Eletrônico nº 155/2025 - Aquisição pelo menor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO