DOEAM 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 12 de maio de 2025 7

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, a contar de 1.o de março de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Abastecimento e Desenvolvimento Agrícola, Aquícola e Pesqueiro, o servidor JEAN BARROS FERREIRA , ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Matrícula n.o 134.440-4E, do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.

II - AUTORIZAR ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas a manter em folha de pagamento o servidor referido no Item I, mediante convênio com a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 390 - SECEX, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 331/2025-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no artigo 34, §1.o , da Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022102.005317/2025-46, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a partir de 05 de abril de 2025, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, PJ-DAS, com ônus para o órgão de origem, do servidor MILARDSON FARIA RODRIGUES FILHO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia, 2.ª Classe, PC-DEL.II, Matrícula n.o 183.028-7B, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual, combinado com Decreto Legislativo n.º 1.109, de 26 de março de 2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição de 08 de abril do mesmo ano, que aprovou a designação de membros Titulares e Suplentes, para compor o Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 800/2025-GS/ SEDUC, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.041242/2024-72, resolve

I - DESIGNAR , a contar de 1.º de janeiro de 2025, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 2.365, de 11 de dezembro de 1995, combinado com os artigos 2.º e 13 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Decreto n.º 17.889, de 18 de junho de 1997, para comporem, na qualidade de Membros Titulares e Membros Suplentes, o CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM, a fim de cumprirem o mandato de 02 (dois) anos, referente ao biênio 2025/2026, os nominados a seguir:

II - RECONDUZIR , a contar de 1.º de janeiro de 2025, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 2.365, de 11 de dezembro de 1995, combinado com os artigos 2.º e 13 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Decreto n.º 17.889, de 18 de junho de 1997, para comporem, na qualidade de Membros Titulares e Membros Suplentes, o CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM, a fim de cumprirem o mandato de 02 (dois) anos, referente ao biênio 2025/2026, os nominados a seguir:

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Protocolo 224162

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO