DOEAM 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXO DO DECRETO Nº 51.716, DE 13 DE MAIO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃOManaus, terça-feira, 13 de maio de 2025 5
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24701 FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
14 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001 A 2.759.201 3390 50.000,00
0001 A 2.759.201 3390 90.525,12
TOTAL 140.525,12
TOTAL POR SECRETARIA 140.525,12
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$69.056.794 , 28 (SESSENTA E NOVE MILHÕES , CINQUENTA E SEIS MIL , SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda, em exercício
Protocolo 224191 ANEXOS DO DECRETO Nº 51.718, DE 13 DE MAIO DE 2025 DECRETO Nº 51.717, DE 13 DE MAIO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.000 , 00 (CINCO MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 51.717, DE 13 DE MAIO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVIL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 04 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Unid |
ISTRATIV ade |
O | |||
| 0001 A 1.500.121 |
4490 | 24.488,86 | ||||
| TOTAL | 24.488,86 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 24.488,86 | ||||
| 11000 CASA CIVIL 11206 IMPRENSA OFICIAL |
DO ESTA | DO DO AM | AZONAS | |||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
| 24 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
|---|---|---|
| 0001 A 2.501.201 3390 |
5.000,00 | |
| TOTAL | 5.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000,00 | |
| Protocolo 224195 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
| 24 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | ||
|---|---|---|
| 0001 A 1.501.201 3390 |
180.218,00 | |
| TOTAL | 180.218,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 180.218,00 | |
| 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 12 122 0001 | 2003 | - Remuneraç | ão de Pes | soal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.599.116 | 3190 | 5.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3190 | 13.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3191 | 3.000.000,00 |
| 12 364 3306 2701 - Fortalecimento da Pesquisa e do Ensino de Pós-Graduação | |
|---|---|
| 0001 A 1.599.116 3390 30.000,00 |
|
| TOTAL 21.000.000,00 30.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 21.030.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO