Diário Oficial do Estado do Amazonas · 13/05/2025 · pág. 12

DOEAM 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~| ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

~~8~~ ~~Manaus,~~ ~~terça-feira, 13 de maio de 2025~~

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22702 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 182 3264 1494 - Estruturação	, Aparelha	mento e Equipamento do CB	MAM
0001 P 1.759.201	3390		199.852,41
TOTAL			199.852,41
TOTAL POR SECRE	TARIA			199.852,41
24000 DEFENSORIA PÚBLI 24101 DEFENSORIA PÚBLI	CA DO ES CA DO ES ATUREZA	TADO DO AMAZONAS TADO DO AMAZONAS JUROS E	OUTRAS
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA	DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOI 14 122 0001 2001 - Administraç	O ADMIN ão da Unid	ISTRATIVO ade
0001 A 1.500.100	3390		2.003,39
0001 A 1.500.100	3390		6.509,09
0001 A 1.500.100	3390		84.619,31
0001 A 1.500.100	3391		1.800,00
3269 PRESTAÇÃO JURISDI 14 422 3269 1222 - Implantação	CIONAL e Implem	DA DEFESA E DA CIDAD entação das Unidades Básica	ANIA s de Atendimento
0001 P 1.500.100	3390		35.822,60
14 422 3269 2158 - Atendiment	o Jurídico	Especializado
0001 A 1.500.100	3390		19.755,64
0001 A 1.500.100	3390		20.387,70
0001 A 1.500.100	3390		26.143,96
14 128 3269 2584 - Formação e	Aperfeiço	amento dos Defensores Públi	cos e Servidores da DPE
0001 A 1.501.285	3390		499.000,00
TOTAL			696.041,69
TOTAL POR SECRE	TARIA			696.041,69

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR

12 361 3283 1322 - Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental 0001 P 1.500.121 4490 1.806.947,11 12 361 3283 1323 - Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental 0001 P 1.500.121 4490 900.000,00 TOTAL 2.706.947,11 TOTAL POR SECRETARIA 2.706.947,11

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3249 PROFISSIONALIZAR 12 363 3249 2257 - Educação	PARA TR Profissional	ANSFORMAR Técnica de Nível Médio
0001 A 1.500.100	3390		320.500,00
0001 A 1.500.100	3390		1.602.500,00
TOTAL			1.923.000,00
TOTAL POR SECR	ETARIA			1.923.000,00

30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN	INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVO 18 541 3248 2426 - Gestão dos Recursos d	LVIMENTO SUSTENTÁVEL o Fundo Estadual do Meio Ambiente
0001 A 1.759.201 3390	55.311,30
TOTAL	55.311,30
TOTAL POR SECRETARIA			55.311,30
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJ	DESENVOLVIMENTO URBANO E ME ETOS ESPECIAIS	TROPOLITANO
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN	INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3300 MAIS INFRA
15 752 3300 1544 - Fortalecimento do Sist 0011 P 1.501.170 4490 3304 SIMPLIFICA AMAZONAS	ema de Iluminação Pública	593.165,74
17 126 3304 1564 - Aceleração da Modern 0001 P 1.501.170 4490	ização Tecnológica	1.000,00
3313 AMAZONAS MEU LAR
16 482 3313 1520 - Construção, Reforma, 0001 P 1.501.170 4490	Adaptação e Promoção de Melhorias Habita	cionais 1.000,00
TOTAL		595.165,74
TOTAL POR SECRETARIA			595.165,74
44000 SECRETARIA DE ESTADO DE 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE	ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA OUTRAS DESPESAS IN	INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
DESPESA	DÍVIDA CORRENTES
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN	ISTRATIVO
25 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso	al Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.501.285 3190 0001 A 1501285 3190	259.521,53 118783219
.. 0001 A 1.501.285 3191	.., 172.010,96
0001 A 1.501.285 3390	105.000,00
TOTAL	1.619.364,68 105.000,00
TOTAL POR SECRETARIA			1.724.364,68
TOTAL DAS ANULAÇÕES			69.056.794,28

Protocolo 224197

DECRETO Nº 51.719, DE 13 DE MAIO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.500.000 , 00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO