DOEAM 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

46 Manaus, terça-feira, 13 de maio de 2025

Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

**Linha de Pesquisa II: Ensino de Ciências: Epistemologias, Divulgação Científica e Espaços Não-Formais.

Art. 2º - ESTABELECER que para a obtenção do título de doutorado em Educação em Ciências na Amazônia, será necessário obter aprovação por nota e cumprir a carga horária total do curso de 705 horas. Para tanto o discente deverá integralizar 47 créditos, assim distribuídos: I - 04 créditos em disciplinas obrigatórias;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Conselho Universitário para deliberar sobre a criação ou extinção de cursos de graduação e de pós-graduação, conforme estabelecido no inciso V, do art. 16, do Estatuto da universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº. 21.963, de junho de 2001;

II - 12 créditos em disciplinas optativas;

III - 16 créditos de Tese;

CONSIDERANDO a criação do curso de doutorado em Educação em Ciências na Amazônia - PPGEEC, apresentado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº. 009/2024 - CPPG;

IV - 15 créditos de Atividades Complementares.

Parágrafo único: Entre os componentes integralizadores, serão exigidos a realização de Estágio docência entre o 5º e 8º períodos.

A publicação acadêmica de no mínimo 02 (dois) artigos em estratos A-B1 ou 01 (um) artigo e 01 (um) capítulo em livro ou em e-books lastreados por Editora Universitária; 01 (uma) Produção técnica vinculada à participação na Comissão de organização do Simpósio de Educação em Ciências na Amazônia - Secam e a realização de atividade de Impacto Social, totalizando 15 créditos.

CONSIDERANDO a Portaria nº 113, de 17 de fevereiro de 2025 do Ministério da Educação, que reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, recomendados pelo Conselho Técnicos-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, na 229ª Reunião, realizada no período de 20 e 21 de maio de 2024. CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo nº 01.02.011304.036614/2023-14 (UEA);

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de abril de 2025.

Art. 1º - APROVAR a criação do curso de doutorado em Educação em Ciências na Amazônia - PPGEEC, com a seguinte estrutura curricular:

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Protocolo 223420

APROVA a alteração da estrutura curricular do Doutorado em Doenças Tropicais e Infecciosas, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

CONSIDERANDO a alteração da estrutura curricular do Doutorado em Doenças Tropicais e Infecciosas, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº. 065/2024 - CPPG; CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo nº 01.02.011304.035099/2024-36 (UEA);

Art. 1º - APROVAR a alteração da estrutura curricular do curso de Doutorado em Doenças Tropicais e Infecciosas, com a seguinte estrutura curricular:

Art. 2º - ESTABELECER que para a obtenção do título de Doutor em Doenças Tropicais e Infecciosas, será necessário obter aprovação por nota e cumprir a carga horária total do curso de 525 horas. Para tanto, o aluno deverá integralizar 35 créditos assim distribuídos:

§ 1º Além disso, deverá submeter-se à defesa de tese até o fim do oitavo semestre do curso, conforme versa o Regimento do Programa, condição obrigatória para a integralização curricular.

§ 2º As disciplinas eletivas encontram-se discriminadas no anexo desta Resolução.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de dezembro de 2024.

*Linha de Pesquisa I: Ensino de Ciências: Currículo, Cognição e Formação de Professores;

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO