DOEAM 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 22 mai/2025 estado do amazonas

Número 35.468 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPIRANGA / AM. , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, e legislação complementar pertinente. CONSIDERANDO o teor dos termos do relatório final apresentado pela CPC e observando o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016 / 2025 - CPC / PMC , que objetiva a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Confecção de Próteses Dentárias, em atendimento ao Programa de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) do Ministério da Saúde e das demandas do Laboratório de Prótese na Unidade Básica de Saúde - UBS SELESTINO ANDRE DE SOUZA da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA da Prefeitura de Caapiranga/ AM., de acordo com as condições, quantidades e exigências descritas no Termo de Referência e seus anexos; HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto à empresa; A O DE LIMA NETO - ME , CNPJ Nº 50.645.162 / 0001 - 55 , vencedora do certame, todos os itens conforme Ata e Planilhas apensas ao processo na forma da Lei, para período de fornecimento e execução de 12 (doze) meses.

O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, como critério de julgamento por MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a Aquisição, Pelo Menor Preço Por Item de Teste Rápidos, visando aprimorar a capacidade diagnóstica, a eficiência nos atendimentos à população e a otimização dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), para formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria Municpal de Saúde - Prefeitura Municpal de Itacoatiara/AM, observadas as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº 096/2024 e ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja sessão pública será realizada por meio da plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com.br). O edital/aviso e anexos do Pregão Eletrônico estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, no site oficial da Prefeitura de Itacoatiara/AM: https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo e-mail: cgl@ prefeituradeitacoatiara.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente.

• Maiores informações, poderão ser obtidas por intermédio do e-mail: cgl@pre feituradeitacoatiara.com.br e na sede da Comissão de Licitação, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n° 2292, 2° andar, Bairro Centro - Itacoatiara/ AM - CEP: 69.100-069, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público.

Recebimento das Propostas: Até 09h:00min do dia 03/06/2025 Data da Sessão Pública: 10h:00min dia 03/06/2025 Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF

Endereço eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login

Prefeito Municipal

Presidente da Comissão de Licitação do Município de Itacoatiara/AM

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2025-CPC/PMC. Nos termos do relatório final apresentado pela CPC e observado o parecer da Assessoria Jurídica, o qual tem por objetivo: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Confecção de Próteses Dentárias, em atendimento ao Programa de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) do Ministério da Saúde e das demandas do Laboratório de Prótese na Unidade Básica de Saúde - UBS SELESTINO ANDRE DE SOUZA da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA da Prefeitura de Caapiranga/AM., de acordo com as condições, quantidades e exigências descritas no Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: Art. 176 da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, e Decreto Municipal Nº 03/2024. Assinatura da Ata: 19/05/2025. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Empresa detentora da Ata: A. O. DE LIMA NETO - ME , CNPJ Nº 50.645.162 / 0001 - 55 , com valor global de R$ 320.600 , 00 (trezentos e vinte mil e seiscentos reais). conforme descrição dos itens, quantitativos, valores unitários e globais registrados.

Prefeito Municipal.

Protocolo 224296

O Município de Itacoatiara / AM , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ / MF sob o nº 04.241.980 / 0001 - 75 , por intermédio da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001 / 2025 - PMI , cujo objeto consiste na “Contratação de Empresa para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, Compreendendo a Reforma da Sede do Intituto Municipal de Previdencia dos Servidores de Itacoatiara - IMPREVI”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico do Edital, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no Art. 8º, Inciso II, da Lei Municipal nº 397/2019, Ofício de nº 592/2025 - SEMINFRA e considerando o Parecer Jurídico nº 405/2025 - PGMI, da Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a Concorrência Eletrônica revogado em razão da necessidade de ajuste substanciais nos documentos e na fase instrutória do referido processo, os apontamentos verificados demandam reestruturações

Protocolo 224520

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO