DOEAM 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 22 mai/2025 estado do amazonas

Número 35.468 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, torna público que a Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE recebeu do IPAAM , a Licença de Instalação n.º 113/22-03, que autoriza os serviços de engenharia para reforma e ampliação do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, localizada na Alameda Cosme Ferreira, nº 3937, Coroado, Manaus-AM, para Serviço Médico Hospitalar, com validade de 01 ano.

Manaus, 21 de maio de 2025

Diretora Geral

Protocolo 224868

A DIREÇÃO DA POLICLÍNICA CODAJÁS , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, preceitua disponível a licitação nos casos emergência ou calamidade, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos, e somente aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam que posso ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contando a data da ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada em base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de cadeiras de rodas para concessão aos clientes do Centro de Especializado em Reabilitação Tipo III-CERIII, Parecer Jurídico nº 399/2025-DJUR/CSC e nº 002/2025-Assessoria Jurídica Policlínica Codajás; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 01.01.017104.000030/2025-70;

O Diretor Geral da Policlínica Zeno Lanzini no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto de 13 de janeiro de 2023:

CONSIDERANDO a possibilidade de delegação de competência prevista nos arts. 11, 12 e 80 do Decreto-Lei nº 200/1967; a previsão do art. 12 da Lei nº 9.784/1999 e o disposto no art. 43, parágrafo único do Decreto nº 93.872/1986. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I - DESIGNAR , a Servidora ROSILENE DA MOTA PRENTES , matrícula nº 193.888-6A, CPF nº 661.077.682-20, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 017.118 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de junho de 2025;

Esta Portaria revoga a Portaria de Nomeação N°020/2023/GAB/PZL, de 14 de agosto de 2023.

Manaus/AM, 13 de maio de 2025.

Diretor Geral da Policlínica Zeno Lanzini

I - DECLARAR DISPENSÁVEL , o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, e nos art.155,157, inc. III do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para aquisição emergencial de cadeiras de rodas pela empresa Manauara Comércio de Produtos e Serviços Hospitalar.

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de total de R$ 306.700,00 (trezentos e seis mil e setecentos reais).

GABINETE DO DIRETOR GERAL POLICLÍNICA CODAJÁS, em Manaus, 15 de Maio 2025.

Diretor da unidade Policlínica Codajás

Protocolo 224800

ESPÉCIE : Construção De Creche E Escola De Educação Infantil, Creche Na Travessa Maria Bonfim - Bairro Santo Antônio, Manicoré/Am - FNDE - Creche Tipo 1. DA LEGALIDADE: regerá pelas disposições da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. E alterações posteriores, Código Civil Brasileiro. DATA DA ASSINATURA : 12 de Maio de 2025 PARTICIPES : MUNICIPIO DE MANICORÉ / AM POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA: PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA, CNPJ: 01.426.987/0001-73. OBJETO: O presente contrato tem pôr fim a contratação de Pessoa Jurídica especializada em: CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO NFANTIL , CRECHE NA TRAVESSA MARIA BONFIM - BAIRRO SANTO ANTÔNIO , MANICORÉ / AM - FNDE - CRECHE TIPO 1. VALOR GLOBAL: R$ 6.087.078,64 (Seis Milhões, Oitenta e Sete Mil e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA : 360 (trezentos e sessenta) dias. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS : Órgão: 05 - Fundo Municipal de Educação

Protocolo 224871

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO