DOEAM 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 21 de maio de 2025

19. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ANA LUCIA CARVALHO DA SILVA , Assessor I - (Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 16 a 30 de junho de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima, no município de Parintins/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.004767 / 2025 - 05 - SIGED.

20. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ADRIANA CRISTINA AFONSO ROCHA , Assessor Técnico - (Manaus-AM/Parintins-AM/ Manaus-AM - 16 a 30 de junho de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima, no município de Parintins/AM

Referência Processo nº 01.01.011101.004763 / 2025 - 27 - SIGED.

21. Nome, cargo, destino, período e objetivo: DANIEL COSTA DE MELO , Assessor I - (Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 05 a 14 de junho de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima, no município de Parintins/AM.

22. Nome, cargo, destino, período e objetivo: THEREZA THALYTA DE JESUS MARTINS , Assessor I - (Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 16 a 30 de junho de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima, no município de Parintins/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.004769 / 2025 - 02 - SIGED.

23. Nome, cargo, destino, período e objetivo: EDUARDO ENRIQUE ALBUQUERQUE DE CARVALHO , Assessor II - (Manaus-AM/ Parintins-AM/Manaus-AM - 16 a 30 de junho de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima, no município de Parintins/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.004772 / 2025 - 18 - SIGED.

24. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ANDREZA RODRIGUES DA SILVA , Assessor I - (Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 16 a 30 de junho de 2025) - Organização e Planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima, no município de Parintins/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.004771 / 2025 - 73 - SIGED.

25. Nome, cargo, destino, período e objetivo: HEBER RIBEIRO DOS SANTOS , TC QOPM - (Manaus-AM/Brasilia-DF/Manaus-AM - 08 a 15 de junho de 2025) - Deslocamento do policial militar, colaborador da Casa Militar, fins de participar do Curso de Segurança Orgânica - 39ª Edição que ocorrerá em Brasília/DF, no período de 09 a 14 de junho de 2025.

Referência Processo nº 01.01.011108.000520 / 2025 - 50 - SIGED.

CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 20 de maio de 2025.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

Protocolo 224535

Dispõe sobre a solicitação de custeio da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Ação Orçamentária: 2E89 - Custeio PAP - GND 03. referente a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, ao município de Parintins/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para o estado

do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO que, Parintins localiza-se no extremo leste do estado, distante 372 quilômetros em linha reta da capital Manaus. Parintins compõe a Região do Baixo Amazonas que é formada por cinco municípios: Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Nhamundá e Parintins;

CONSIDERANDO que, e cerca de 30% da população de Parintins, reside na zona rural do município que tem cerca de 220 comunidades, num vasto território liquido que tem influência direta das cheias e vazantes dos rios, que impactam diretamente na forma de garantir acesso aos serviços de saúde da população ribeirinha, do campo e da floresta e indígenas; CONSIDERANDO que, no Sistema Público de Saúde de Parintins a Atenção Primária em Saúde (APS) é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade;

CONSIDERANDO que, a Estratégia Saúde da Família com o total de 33 equipes, entre a zona urbana e rural, sendo 01 equipe de UBS fluvial, 05 Equipes Ribeirinhas e 25 ESF na região urbana e 02 na região rural, 22 Equipes de Saúde Bucal credenciadas e 08 ESB em processo de credenciamento pelo Ministério da Saúde, 305 Agentes Comunitários de Saúde, estando 133 na área rural e 172 na área urbana, equipes multiprofissionais com fisioterapeuta, psicólogo, educador físico, fonoaudiólogo, assistente social, nutricionista, atuando na APS de forma a contribuir com a promoção prevenção e reabilitação em saúde da população;

CONSIDERANDO que, a solicitação tem por finalidade destinar recursos para implementar a oferta de serviços para: Estratégias para atenção integral à saúde da mulher, que envolve planejamento reprodutivo, atenção ao climatério, saúde sexual e reprodutiva, e prevenção e tratamento de doenças que requerem diagnóstico precoce e tratamento em tempo oportuno, a fim de evitar complicações e agravos que comprometem a qualidade da saúde das mulheres na zona urbana e rural do município, cuja a população feminina é de 44.574, a partir de 10 anos a 80 anos e mais;

CONSIDERANDO que, nesse sentido é imprescindível a disponibilidade de recursos financeiros de custeio pelo Ministério da Saúde, para fortalecer o atendimento integral a saúde das mulheres na zona urbana e rural, atendendo integralmente aos critérios estabelecidos na Portaria supracitada. Reiteramos nosso compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, colocando-nos à disposição para fornecer quaisquer informações complementares que se fizerem necessárias;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.017876/2025-79 (SIGED) que dispõe sobre a solicitação de custeio da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Ação Orçamentária: 2E89 - Custeio PAP - GND 03. referente a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, ao município de Parintins/AM.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de custeio da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Ação Orçamentária: 2E89 - Custeio PAP - GND 03. referente a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, ao município de Parintins/AM. A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 086/2025, datada de 20 de maio de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

Dispõe sobre a solicitação junto ao Ministério da Saúde para recebimento de recurso MAC no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil de reais), para o município de Manaus/AM dar prosseguimento aos serviços especializados de saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO