DOEAM 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quarta-feira, 21 de maio de 2025

Considerando o objetivo da análise de elegibilidade de emitir parecer com as justificativas de recomendação ou não recomendação da candidatura, com a pontuação final, bem como outras informações e recomendações julgadas pertinentes com base nos critérios de análise e julgamento descritos no Edital;

I - Constituir o Comitê Interno da FAPEAM do Edital N° 010/2024 - Programa de Amparo à Graduação - PROGRADUAR - EDIÇÃO 2024:

matricula 141.583-2H, e Ary Renato Vasconcelos de Souza, Gerente, matrícula 247.388-7F, com Destino/Período: Brasília/DF, no período de 14 a 16/05/2025. AUTORIZAR o pagamento de diárias aos servidores em relação ao período do deslocamento. DETERMINAR que após o retorno à atividade junto à AMAZONPREV, apresente relatório. DETERMINAR que a GERAF e COGEP adotem as diligências necessárias ao deslocamento do servidor.

Presidente do Comitê Dra. Márcia Irene Andrade Mavignier Diretoria Técnico-Científica - DITEC/FAPEAM Vice-presidente do Comitê Msc. Ana Cláudia Maquiné Dutra Departamento de Acompanhamento e Avaliação - DEAC Membros do Comitê Dra. Andréia da Costa Paz Departamento de Acompanhamento e Avaliação - DEAC Msc. Maria Juliana Sá de Almeida Departamento de Análise de Projetos - DEAP Msc. Marilaine Queiroz de Oliveira Departamento de Operações e Fomento - DEOF Dr. Rodrigo Maciel de Alencar Departamento de Análise de Projetos - DEAP

II - O Comitê Interno da FAPEAM será presidido pela Diretora Técnico-Científica, Dra. Márcia Irene Andrade Mavignier, que será responsável pela condução dos trabalhos de avaliação. III - Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus/AM, 21 de maio de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que estabelece o Art. 70 da Constituição Federal de 1988, Art. 39 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, Manual de Prestação de Contas da FAPEAM e a Portaria n.º 049/2016-GAB/FAPEAM;

I - Abrir processo de Tomada de Contas Especial pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação, a fim de apurar a infringência ao Manual de Prestação de Contas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, conforme abaixo:

II - Esta portaria produzirá seus efeitos a contar de sua publicação no D.O.E./AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus/AM, 21 de maio de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA N ° . 876 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.A.02416 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento do Diretor de Previdência, Alan Cardec Soares da Silva,

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 917 / 2025 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, combinado com o Decreto n. 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021 para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos); CONSIDERANDO a necessidade de serviços bancários para arrecadação de contribuições previdenciárias por meio de Guia de Recolhimento Previdenciário - GRP, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, para a Fundação AMAZONPREV. CONSIDERANDO, que a empresa adjudicada resultou de um Registro de Dispensa de Licitação (RDL 003/25), através do sistema e-Compras, o que consta do Processo 2025.A.02997. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório na contratação da empresa BANCO BRADESCO S.A, inscrita sob o CNPJ 60.746.948/0001-12, para a prestação de serviço de arrecadação de contribuições previdenciárias por meio de Guia de Recolhimento Previdenciário - GRP. II - ADJUDICAR, o objeto da dispensa em favor da empresa acima citada, pelo valor global de R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais). À consideração do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, para ratificação CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV.

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, em Manaus, 19 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 792 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.04293EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, PAULO DE TARSO BARBOSA SAMPAIO, no cargo de Professor Titular 40 HRS - PT.111.20, Classe Única, Matrícula n° 109.585-4A, do Quadro de Pessoal Suplementar da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, com proventos integrais compostos do Vencimento 40 HORAS no valor de R$ 20.432,37 (vinte mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº 3.656/11, alterado pelo artigo 2°, parágrafo único, anexo III, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 10.216,18 (dez mil, duzentos e dezesseis reais e dezoito centavos), de Gratificação de Título 40 HORAS, de acordo com o artigo 8°, inciso I, da Lei n° 3.656/11, alterado pelo artigo 2°, parágrafo único, anexo III, da Lei n° 7.014/24 ; totalizando seus proventos no valor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO