DOEAM 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUT
II - Registro integral de título, documentos ou papéis
sem valor declarado, inclusive averbações.|IVO - SEÇÃO I
Emolumento|ISS|FIG RCPN|Ma
Funjeam
Extrajudicial|naus, sexta-feir
Selo de
Controle e
Fiscalização|a, 16 de maio de 2025 7
Total| |---|---|---|---|---|---|---| |a) até uma lauda;|R$153,11|R$7,66|R$15,31|R$22,97|R$3,00|R$202,05| |b) por lauda que acrescer.|R$77,25|R$3,86|R$7,73|R$11,59|R$0,00|R$100,43| |1) Os documentos anexados aos contratos serão cob
caso contrário, nada será devido além do preço de re
2) Quando o documento sem valor declarado for apre|rados pela forma
gistro do contra
sentado em mais|prevista no ite
to principal.
de uma via, os|m 3, letra a, desd
excedentes serã|e que o docume
o cobradas pela|nto principal não
forma prevista n
|tenha valor declarado, em
o item 3, alínea b.| |III - Registro resumido de contratos, títulos e
documentos:|Emolumento|ISS|FIG RCPN|Funjeam
Extrajudicial|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |a) até uma lauda;|R$ 84,43|R$4,22|R$8,44|R$12,66|R$3,00|R$112,75| |b) por lauda que acrescer.|R$47,21|R$2,36|R$4,72|R$7,08|R$0,00|R$61,37| |IV - Registro, Certifcação e Diligência para
cumprimento de notifcações extrajudiciais:|Emolumento|ISS|FIG RCPN|Funjeam
Extrajudicial|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |a) Pelos atos praticados dentro da Zona Urbana,
independente do valor do documento - até o limite
de 3 (três) diligências;|R$158,80|R$7,94|R$15,88|R$23,82|R$3,00|R$209,44| |b) pelos atos praticados fora da Zona Urbana até o
limite de 3 (três) diligências;|R$258,95|R$12,95|R$25,90|R$38,84|R$3,00|R$339,64| |c) acima de 3 (três) diligências, por ato praticado.|R$62,94|R$3,15|R$6,29|R$9,44|R$2,00|R$83,82| |NOTAS:
1) Pelos atos praticados para constituição em mora, em o
|peração com instit|uições fnanceir|as, cujos contrato|s e/ou instrumento|s originários não|estejam registrados, o custo| |
será acrescido em R$ 89,95.
V - Averbação de títulos, documentos ou outros quais|
quer papéis, qua|
ndo o ato tiver|
o seu próprio val|
or:||| |A metade do valor do ato primitivo que estiver sendo a
|lterado|||||| |VI - Inscrição de pessoas jurídicas, incluíndo os atos
do processo, registro e arquivamento, inclusive
certidão:|Emolumento|ISS|FIG RCPN|Funjeam
Extrajudicial|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |a) até uma lauda;|R$529,29|R$26,46|R$52,93|R$ 79,39|R$ 3,00|R$ 691,07| |b) por lauda que acrescer.|R$62,94|R$3,15|R$6,29|R$ 9,44|R$ 0,00|R$ 81,82| |
NOTAS:
1) Para o caso de atos de averbação das Pessoas Jurídic
item VI, para o valor da lauda que acrescer.
|a, aplica-se, para|efeito de cobran|ça das custas, a l|etra “a” do item II,|para o valor da pr|imeira lauda, e a letra “b” do| |VII - Matrícula de ofcina, impressora, jornal e
outros periódicos, inclusive a certidão.|R$557,54|R$27,88|R$55,75|R$ 83,63|R$ 3,00|R$ 727,80| |VIII - Certidão:|Emolumento|ISS|FIG RCPN|Funjeam
Extrajudicial|Selo|Total| |a) Por peça reproduzida e / ou folha.|R$153,11|R$7,66|R$15,31|R$22,97|R$3,00|R$202,05| |b) negativa pessoa jurídica / negativa títulos e
documentos|R$153,11|R$7,66|R$15,31|R$22,97|R$3,00|R$202,05| |c) SIDOC - Sistema de Informação de Documentos|Emolumento|ISS|FIG RCPN|Funjeam
Extrajudicial|Selo de
Controle e
Fiscalização|Manutenção
SIDOC
Total| ||R$ 81,56|R$4,08|R$8,16|R$12,23|R$3,00|R$81,56
R$190,59| |Tipos de atos|Emolumento|ISS|FIG RCPN|Funjeam
Extrajudicial|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |IX - Cancelamento, inclusive busca e certidão.|R$167,40|R$8,37|R$16,74|R$25,11|R$3,00|R$220,62| |X - Autenticação de livros contábeis
obrigatórios das sociedades civis.|R$121,62|R$6,08|R$12,16|R$18,24|R$3,00|R$161,10| |XI - Buscas em livros ou papéis arquivados:|Emolumento|ISS|FIG RCPN|Funjeam
Extrajudicial|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |a) até dez anos;|R$57,21|R$2,86|R$5,72|R$8,58|R$2,00|R$76,37| |b) acima de dez anos por ano, até o máximo de
R$ 230,78.|R$30,04|R$1,50|R$3,00|R$4,51|R$2,00|R$41,05| |XII - Apostilamento de Haia|R$57,15|R$2,86|R$5,72|R$8,57|R$3,00|R$77,30| |Notas (comum a todos os Ofícios):
1) Todos os atos dos ofícios notariais e de registro para ha
da habitação construída;|bitação popular te|rão redução de|metade das custa|s a pagar, desde a|aquisição do terr|eno até a averbação ou registro| |
2) Para a fxação dos emolumentos será considerado o m|aior valor, conform|e declarado no|ato ou negócio jur|ídico, ou o valor de|avaliação fscal o|u judicial;|

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO