DOEAM 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 Manaus, sexta-feira, 16 de maio de 2025

|Manaus, sexta-feira, 16 de maio de 2025
10|PODE|R EXECUTIVO - S|EÇÃO I |DIÁRIO O
Selo de|FICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| |---|---|---|---|---| |IV - Do registro ou inscrição das sentenças de emancipação, interdição, tutela,
curatela, opção de nacionalidade, separação judicial e divórcio, inclusive certidão e
|Emolumento|ISS|Controle e
Fiscalização|Total| |do registro da União Estável no Livro E:|R$ 111,62|R$ 5,58|R$ 3,00|R$ 120,20| |V - Da transcrição de registro de nascimento, casamento ouóbito,verifcado no
estrangeiro, inclusive certidão.|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |Pela autuação e protocolo dos documentos apresentados pelo interessado.|R$ 25,76|R$ 1,29|R$ 2,00
|R$ 29,05| |VI - Retifcação ou erro de grafa:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |Item VI|R$ 74,43|R$ 3,72|R$ 2,00|R$ 80,15| |VII - Por Averbação:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |Item VII|R$ 133,78|R$ 6,69|R$ 3,00|R$ 143,47| |VIII - Certidões:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |a) até 10 anos;|R$ 88,42|R$ 4,42|R$ 4,00|R$ 96,84| |b) acima de 10 anos até 20 anos;|R$ 90,58|R$ 4,53|R$ 4,00|R$ 99,11| |c) acima de 20 anos;|R$ 101,38|R$ 5,07|R$ 4,00|R$ 110,45| |d) verbo ad-verbum;|R$ 133,78|R$ 6,69|R$ 4,00|R$ 144,47| |e) certidão negativa.|R$ 88,42|R$ 4,42|R$ 4,00|R$ 96,84| |f) SIDOC - Sistema de Informação de Documentos|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Manutenção
SIDOC
Total| ||R$66,89|R$3,34|R$4,00|R$66,89
R$141,12| |IX - Pela notifcação, intimação, protocolo, anotação por determinação judicial,
certidão extraída de processo, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício,
qualquer que seja:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |Item IX|R$ 37,21|R$ 1,86|R$ 2,00|R$ 41,07| |Pela elaboração de: petição, atestado e declaração exigida por lei.|R$ 37,21|R$ 1,86|R$ 2,00|R$ 41,07| |X - Pela autenticação e cópia reprográfca de ato do próprio ofício ou equivalente:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |Item X|R$ 5,73|R$ 0,29|R$ 2,00
|R$ 8,02| |XI - Busca em processos, livros e documentos arquivados:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |Item XI|R$ 37,21|R$ 1,86|R$ 2,00|R$ 41,07| |XII - Diligência fora do expediente:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |Item XII|R$ 37,21|R$ 1,86|R$ 2,00|R$ 41,07| |XIII - Do Termo Declaratório de Reconhecimento e Dissolução da União Estável:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total| |a) Termo Declaratório de União Estável|R$ 186,02|R$ 9,30|R$ 3,00|R$ 198,32| |b) Termo Dissolução de União Estável (sem partilha)|R$ 186,02|R$ 9,30|R$ 3,00|R$ 198,32| |c) Termo Dissolução de União Estável (com partilha)|R$ 257,58|R$ 12,88|R$ 3,00|R$ 273,46| |d) Alteração de Regime de Bens do Registro da União Estável|R$ 372,04|R$ 18,60|R$ 3,00|R$ 393,64| |e) Termo de Certifcação Eletrônica de União Estável|R$ 186,02|R$ 9,30|R$ 3,00|R$ 198,32| |
Emolumento|ISS|Funjeam
Extrajudicial|FIG RCPN|Selo de
Controle e
Fiscalização
Total| |XIV - Apostilamento de Haia
R$ 57,15|R$ 2,86|R$ 8,57|R$ 5,72|R$ 2,00
R$76,30|

• 1) Todos os atos dos ofícios notariais e de registro para habitação popular terão redução de metade das custas a pagar, desde a aquisição do terreno até a averbação ou registro da habitação construída;

• 2) Para a fixação dos emolumentos será considerado o maior valor, conforme declarado no ato ou negócio jurídico, ou o valor de avaliação fiscal ou judicial;

• 3) As custas dos Registros de Contrato ou documentos em que os valores venham expressos em moeda estrangeira, deverão ser calculadas após conversão em moeda nacional em vigor;

• 4) As custas dos Registros de Contrato de Locação ou Arrendamento serão calculadas com base na soma total das mensalidades;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO