DOEAM 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Manaus, sexta-feira, 16 de maio de 2025 27

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
III - Dos assentos de óbitos:|Emolumento|Ma
ISS|naus, sexta-fei
Selo de
Controle e
Fiscalização|ra, 16 de maio de
Total|2025 2| |---|---|---|---|---|---| |Da guia do sepultamento do assento e da certidão(gratuidade prevista na Lei Federal
número 9.534/97).|R$111,62|R$2,23|R$3,00|R$116,8|5| |IV - Do registro ou inscrição das sentenças de emancipação, interdição, tutela,
curatela, opção de nacionalidade, separação judicial e divórcio, inclusive certidão e
|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total|| |do registro da União Estável no Livro E:|R$111,62|R$2,23|R$3,00|R$116,8|5| |V - Da transcrição de registro de nascimento, casamento ouóbito,verifcado no
estrangeiro, inclusive certidão.|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total|| |Pela autuação e protocolo dos documentos apresentados pelo interessado.|R$25,76|R$0,52|R$2,00|R$28,2|8| |VI - Retifcação ou erro de grafa:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total|| |Item VI|R$74,43|R$1,49|R$2,00|R$77,9|2| |VII - Por Averbação:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total|| |Item VII|R$133,78|R$2,68|R$3,00|R$139,4|6| |VIII - Certidões:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total|| |a) até 10 anos;|R$88,42|R$1,77|R$4,00|R$94,1|9| |b) acima de 10 anos até 20 anos;|R$90,58|R$1,81|R$4,00|R$96,3|9| |c) acima de 20 anos;|R$101,38|R$2,03|R$4,00|R$107,4|1| |d) verbo ad-verbum;|R$133,78|R$2,68|R$4,00|R$140,4|6| |e) certidão negativa.|R$88,42|R$1,77|R$4,00|R$94,19|| |f) Certidões Eletrônicas expedidas pela CEI/AM|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Manutenção
CEIAM|Total| ||R$66,89|R$1,34|R$4,00|R$66,89|R$139,12| |IX - Pela notifcação, intimação, protocolo, anotação por determinação judicial,
certidão extraída de processo, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício,
qualquer que seja:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total|| |Item IX|R$37,21|R$0,74|R$2,00|R$39,9|5| |Pela elaboração de: petição, atestado e declaração exigida por lei.|R$37,21|R$0,74|R$2,00|R$39,9|5| |X - Pela autenticação e cópia reprográfca de ato do próprio ofício ou equivalente:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total|| |Item X|R$5,73|R$0,11|R$2,00|R$7,84|| |XI - Busca em processos, livros e documentos arquivados:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total|| |Item XI|R$37,21|R$0,74|R$2,00|R$39,95|| |XII - Diligência fora do expediente:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total|| |Item XII|R$37,21|R$0,74|R$2,00|R$39,95|| |XIII - Do Termo Declaratório de Reconhecimento e Dissolução da União Estável:|Emolumento|ISS|Selo de
Controle e
Fiscalização|Total|| |a) Termo Declaratório de União Estável|R$186,02|R$3,72|R$3,00|R$192,74|| |b) Termo Dissolução de União Estável (sem partilha)|R$18602|R$372|R$300|R$19274|| |
c) Termo Dissolução de União Estável (com partilha)|,
R$257,58|,
R$5,15|,
R$3,00|,
R$265,73|| |d) Alteração de Regime de Bens do Registro da União Estável|R$372,04|R$7,44|R$3,00|R$382,48|| |e) Termo de Certifcação Eletrônica de União Estável|R$186,02|R$3,72|R$3,00
|R$192,74|| |Emolumento|ISS|Funjeam
Extrajudicia l|Selo de
Controle e
Fiscalizaão|FIG RCPN|Total| |XIV - Apostilamento de Haia
R$57,15|R$1,14|R$8,57|ç
R$2,00|R$5,72|R$74,58|

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO