DOEAM 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Manaus, sexta-feira, 16 de maio de 2025 35

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
e) pelo registro e afxação de edital de proclamas de outro cartório, inclusive registro e certidão,
excluídas as despesas com a publicação pela imprensa;|
R$121,62|Manaus, sexta-feira
R$3,00|, 16 de maio de 2025
R$124,62| |---|---|---|---| |f) casamento a vista de habilitação, processada em outro cartório, inclusive fxação de
edital de proclamas, excluídas as despesas de publicação pela imprensa quando assim for
necessário;|R$196,03|R$3,00|R$199,03| |g) pelo reconhecimento de assinatura dos precedentes, de testemunhas e outros.|R$4,31|R$2,00|R$6,31| |II - Dos assentos, inclusive certidões fornecidas a parte, quer de nascimento, natimorto e óbito:|Emolumento|Selo de Controle
e Fiscalização|Total| |a) no prazo - art.50 da Lei n.° 6.015/73.(gratuidade prevista na Lei Federal n.° 9.534/97);|R$62,94|R$2,00|R$64,94| |b) fora do prazo(gratuidade prevista na Lei Federal n.° 9.534/97);|R$110,82|R$2,00|R$112,82| |c) fora do prazo legal a petição do Juiz(gratuidade prevista na Lei Federal n.° 9.534/97).|R$111,62|R$2,00|R$113,62| |III - Dos assentos de óbitos:|Emolumento|Selo de Controle
e Fiscalização|Total| |Da guia do sepultamento do assento e da certidão(gratuidade prevista na Lei Federal número
9.534/97).|R$111,62|R$3,00|R$114,62| |IV - Do registro ou inscrição das sentenças de emancipação, interdição, tutela, curatela, opção
de nacionalidade separação judicial e divórcio inclusive certidão e do reistro da União Está-|Emolumento|Selo de Controle
e Fiscalização|Total| |, , g
vel no Livro E:|R$111,62|R$3,00|R$114,62| |V - Da transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito, verifcado no estrangeiro,
inclusive certidão.|Emolumento|Selo de Controle
e Fiscalização|Total| |Pela autuação e protocolo dos documentos apresentados pelo interessado.|R$25,76|R$2,00|R$27,76| |VI - Retifcação ou erro de grafa:|Emolumento|Selo de Controle
e Fiscalização|Total| |Item VI|R$74,43|R$2,00|R$76,43| |VII - Por Averbação:|Emolumento|Selo de Controle
e Fiscalização|Total| |Item VII|R$133,78|R$3,00|R$136,78| |VIII - Certidões:|Emolumento|Selo de Controle
e Fiscalização|Total| |a) até 10 anos;|R$88,42|R$4,00|R$92,42| |b) acima de 10 anos até 20 anos;|R$90,58|R$4,00|R$94,58| |c) acima de 20 anos;|R$101,38|R$4,00|R$105,38| |d) verbo ad-verbum;|R$133,78|R$4,00|R$137,78| |e) certidão negativa.|R$88,42|R$4,00|R$92,42| |f) SIDOC - Sistema de Informação de Documentos|Emolumento
R$66,89|Selo de Controle
e Fiscalização
R$4,00|Manutenção
SIDOC
Total
R$66,89
R$137,78| |IX - Pela notifcação, intimação, protocolo, anotação por determinação judicial, certidão
extraída de processo, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício, qualquer que seja:|Emolumento|Selo de Controle
e Fiscalização|Total| |Item IX|R$37,21|R$2,00|R$39,21| |Pela elaboração de: petição, atestado e declaração exigida por lei.|R$37,21|R$2,00|R$39,21| |X - Pela autenticação e cópia reprográfca de ato do próprio ofício ou equivalente:|Emolumento|Selo de Controle
e Fiscalização|Total| |Item X|R$5,73|R$2,00|R$7,73| |XI - Busca em processos, livros e documentos arquivados:|Emolumento|Selo de Controle
e Fiscalização|Total| |Item XI|R$37,21|R$2,00|R$39,21| |XII - Diligência fora do expediente:|Emolumento|Selo de Controle
e Fiscalização|Total| |Item XII|R$37,21|R$2,00|R$39,21| |XIII - Do Termo Declaratório de Reconhecimento e Dissolução da União Estável:|Emolumento|Selo de Controle
e Fiscalização|Total| |a) Termo Declaratório de União Estável|R$186,02|R$3,00|R$189,02| |b) Termo Dissolução de União Estável (sem partilha)|R$186,02|R$3,00|R$189,02| |c) Termo Dissolução de União Estável (com partilha)|R$257,58|R$3,00|R$260,58| |d) Alteração de Regime de Bens do Registro da União Estável|R$372,04|R$3,00|R$375,04| |e) Termo de Certifcação Eletrônica de União Estável|R$186,02|R$3,00|R$189,02|

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO