DOEAM 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 26 de maio de 2025

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2046/2025-AMAZONPREV/GADIR, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.013301.000841/2025-29, resolve

I - AUTORIZAR a viagem do Senhor FRANCISCO EVILAZIO PEREIRA , Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, com destino à cidade de São Paulo/SP, no período de 27 a 30 de maio de 2025, a fim de realizar diligência para verificação de lastro das instituições: PERFIM, CRESCERA, BANCO MASTER, C6 BANK e TERRA INVESTIMENTOS;

II - DESIGNAR o servidor LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI , Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Memorando n.º 047/2023-GD/CESTB/UEA, do Centro de Estudos Superiores de Tabatinga, da Universidade do Estado do Amazonas, solicitando a nomeação do 2.º colocado na Área de Licenciatura em Pedagogia (Educação - Psicologia da Educação), para o Curso de Pedagogia, na vaga aberta decorrente de falecimento de servidora; CONSIDERANDO o Despacho do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas à fl.328;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 842/2019-GR/UEA, de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que homologou o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, objeto do Edital n.º 37/2019, e a Portaria n.º 330/2021-GR/UEA, de 19 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 21 do mesmo mês e ano, que prorrogou por dois anos (02) a contar de 15 de agosto de 2021, o prazo de validade do Concurso Público;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas destacando a nova contagem de prazos do concurso, diante das várias suspensões ocorridas na época da pandemia, concluindo que o termo final para o Edital n.º 37/2019 somente ocorrerá em 08 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a Informação sobre o Impacto Financeiro em Folha de Pagamento e da Declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para

o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrentes, e ainda, o disposto no artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas contida no Parecer n.º 0634/2022-PJ/UEA/ERM, e da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Parecer n.º 00230/2023-PPC/PGE, que concluiu pela possibilidade da nomeação, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.011304.010344/2023-11, resolve

I - NOMEAR , nos termos dos artigos 7.o , I, e 8.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer cargo de Professor, da Classe Assistente, da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, o candidato abaixo especificado:

II - DETERMINAR à Universidade do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Portaria n.º 0895/2019 - GR/UEA que homologou o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Público da Universidade do Estado do Amazonas e a Portaria n.º 72/2024-GR/UEA, que prorrogou, nos termos da Lei n.º 5.172, de 23 de abril de 2020, e nos Decretos Estaduais correlatos, o prazo de validade dos concursos públicos de Provas e Títulos para provimento dos cargos de Professor, do Quadro do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 0047/2025 - GD/ESA/UEA, do Diretor da Escola Superior de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Amazonas solicitando a nomeação da 3.ª colocada na Área de Educação Física (Psicomotricidade, metodologia e avaliação qualitativa/quantitativa);

CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de pagamento e da declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrentes, e ainda, o disposto no artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas contida no Parecer n.º 0475/2025 PJ/ UEA, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.011304.006700/2025-64, resolve

I - NOMEAR , nos termos dos artigos 7.o , I, e 8.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para exercer cargo de Professor, da Classe Inicial, da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, a candidata abaixo especificada:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO