DOEAM 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, segunda-feira, 26 de maio de 2025

CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 005/2023/FAAR.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 050, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 13 de fevereiro de 2025, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.000456/2025-09, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE,

Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 15 de Maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Convênio nº 04/2006/SEJEL e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;

CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 04/2006/ SEJEL.

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o servidor anteriormente designado pela Portaria n. 189/2024-SEDEL.

I - DESIGNAR o servidor MIGUEL ANTONIO ALBUQUERQUE CARVALHO , matrícula nº 273.841-4A, lotado na Gerência de Prestação de Contas, como GESTOR DE PARCERIA, para, a contar de 01/01/2025, fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 13 / 2024 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e a INSTITUTO BOSCO BRASIL BINDÁ - INSTITUTO 3B , cujo objeto é a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para execução do Projeto “ACOLHENDO COM SIMPLICIDADE”, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado, oriundo da Emenda Parlamentar Individual nº 025/2024, proposta pela Deputada Alessandra Campêlo, a contar de 01/05/2025, e durante toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;

II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

III - Esta Portaria produzirá efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2025.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL.

Manaus, 12 de maio de 2025.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 048, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 13 de fevereiro de 2025, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.001465/2024-28, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE,

Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 21 de maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 225254

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Convênio nº 026/2007/SEJEL e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;

CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 026/2007/SEJEL.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 057, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 13 de fevereiro de 2025, referente ao Processo SIGED nº 0101.042101.001471/2024-85, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE,

Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 15 de Maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023,

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 13 / 2024 - SEDEL , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e a INSTITUTO BOSCO BRASIL BINDÁ - INSTITUTO 3B;

CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, alínea g da lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0194/2023-2 ; oriunda do PE 325 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.007339/2023); OBJETO : Reajuste do preço do item 1 da Ata de Registro de Preços nº 0194/2023-2 - e-Compras.AM, infracitado;

PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e a empresa: ALTO RIO NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA; DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 23 de maio de 2025.

Manaus, 26 de maio de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 225173

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0194/2023-3 ; oriunda do PE 325 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.007339/2023); OBJETO : Reajuste do preço do item 2 da Ata de Registro de Preços nº 0194/2023-3 - e-Compras.AM, infracitado;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO