DOEAM 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 26 de maio de 2025

“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 08 de maio de 2025.

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Protocolo 225140

PORTARIA Nº. 827 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00330EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, ODETE INHUMA MARINHO, falecido em 13/10/2024, no cargo MERENDEIRO PNF.MNF-II, 2ª CLASSE, REFERENCIA A, matrícula Nº 191.017-5 A, cuja remuneração totalizou o valor de R$ 2.068,65 (dois mil, sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.098,23 (dois mil, noventa e oito reais e vinte e três centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a FRANKLENO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO, companheiro, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “c”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 19 de maio de 2025.

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PORTARIA Nº. 921 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03254EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SES/AM, LED DAIANNA FERNANDES DE FIGUEIREDO, falecida em 13/04/2025, no cargo de Enfermeiro - Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 240.6987-5A, cuja remuneração totalizava R$ 8.414,08 (oito mil, quatrocentos e quatorze reais e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.337,08 (oito mil, trezentos e trinta e sete reais e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO MARTINS, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 26/04/2032, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “b”, 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 08 de maia de 2025.

Manaus, 19 de maio de 2025.

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Protocolo 225142

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PORTARIA Nº. 862 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.02153EXE E 2025.7.02156EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SES, SIMON GARCIA QUIROGA, falecido em 29/03/2025, nos cargos de MEDICO II(ESPECIALISTA), 1ª CLASSE, Referência A, na matricula 002.870-3 E e na matricula 002.870-3 F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 15.172,55 (quinze mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 14.450,51 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA ZILDETE DE AZEVEDO QUIROGA, Cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 09 de maio de 2025.

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PORTARIA Nº. 920 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00144EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PM/AM, JOSE ARNALDO PEREIRA NASCIMENTO, falecido em 25/12/2024, no posto de 3º Sargento, Matrícula nº. 053611-6-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.201,89 (nove mil, duzentos e um reais e oitenta e nove centavos. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.201,89 (nove mil, duzentos e um reais e oitenta e nove centavos, calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA REGINA INACIO DA SILVA,

PORTARIA Nº. 924 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.08189EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativo da SES, OSMARINA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, falecida em 10/12/2024, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE D, REF A, matrícula nº. 004.133-5 B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.605,52 (dois mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.605,52 (dois mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago a ISABELLA VITORIA COSTA DOS SANTOS, filha tutelada menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 28/02/2033, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, Art. 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 19 de maio de 2025.

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Protocolo 225149

1.PCDP.593615 CLAYLTON CARDOSO DOS SANTOS. Matrícula e Cargo: 2494493A, Assessor. Destino e Período: Manaus/Japurá/Manaus, 23/04/2025 a 28/04/2025. Objetivo: Entrega das certificações aos alunos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO